A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados vai analisar proposta de tornar obrigatória a legendagem em língua portuguesa de todas as produções brasileiras para televisão, cinema e teatro. O Projeto de Lei 2115/11, do ex-deputado André Dias (PSDB-PA), inicialmente previa a obrigatoriedade apenas para as produções feitas com recursos públicos, mas substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, estendeu a exigência para todas as produções.
Para Jandira Feghali, não existe meia acessibilidade, e por isso só haveria sentido se todas as obras fossem legendadas. "O projeto busca cumprir a Constituição e as leis infraconstitucionais no tocante à acessibilidade e, neste caso, é uma acessibilidade na comunicação e na cultura, porque envolve criação de mecanismos de acessibilidade e legendagem mesmo nos filmes nacionais de cinema e de televisão, e também garante acessibilidade no teatro", ressalta a relatora da proposta.
A deputada explica que há muito tempo se busca tornar o teatro mais acessível ao público com deficiência. A proposta prevê que a forma como isso será realizado nos teatros deverá ser definida em regulamentação, respeitando as limitações de cada estabelecimento e o tipo de espetáculo.
Também será estabelecido em regulamento, pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), o percentual de obras cinematográficas a serem legendadas nas salas de cinema, e o substitutivo determina ainda que as legendas nos programas das TVs abertas e por assinatura poderão ser abertas ou ocultas, na forma da regulamentação.
Jandira Feghali também acrescentou à proposta multas, variando de R$ 5 mil a R$ 200 mil, no caso de descumprimento das exigências, valores que deverão ser pagos em dobro nos casos de reincidência.
Como tramita em caráter conclusivo, caso seja aprovado pela CCJ, o projeto seguirá para análise do Senado, a não ser que algum deputado apresente recurso para que seja votado pelo Plenário.
