O Ministério das Comunicações publicou nesta terça-feira, 28, a Portaria 13.345/2024, que institui a o Programa Brasil Digital, que objetiva ampliar a oferta do serviço de radiodifusão em municípios onde a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Câmara dos Deputados não possuem estações licenciadas.
O investimento inicial previsto é de R$ 150 milhões até 2026, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que já permitirá disponibilizar o sinal dos canais em 250 municípios.
Além disso, está em aprovação na Anatel um investimento adicional de R$ 105,5 milhões, com a sobra dos recursos da EAD, associação criada a partir das obrigações estabelecidas edital do leilão de 2014 da faixa de 700 MHz, utilizada para a implantação da tecnologia 4G e já aprovados pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired).
Na prática, o Programa Brasil Digital tem como foco ampliar a rede de comunicação pública, constituída pelo conjunto de emissoras e retransmissoras de TV aberta e gratuita da EBC e de entidades parceiras; e da Rede Legislativa, composta pelo conjunto de emissoras de TV do poder legislativo, nos âmbitos federal, estadual e municipal, tais como a TV Câmara e TV Senado e as emissoras das Assembleias Legislativas.
Segundo o Ministério das Comunicações, o programa também deve permitir o compartilhamento da infraestrutura implantada com emissoras privadas. A previsão da pasta é que isso possa ampliar a oferta de TV Digital em 250 municípios brasileiros.
"O Ministério das Comunicações providenciará a aquisição dos equipamentos necessários para a transmissão de sinais de televisão em tecnologia digital e a implantação da infraestrutura básica nos locais de instalação que não dispuserem de infraestrutura adequada. O compartilhamento de infraestrutura será incentivado, buscando assim garantir a manutenção desses equipamentos", afirmou a pasta, em nota.
