Regulamentação do setor é insuficiente para fomentar concorrência, diz Santanna

O presidente da Telebrás, Rogério Santanna, voltou a defender iniciativas para assegurar a expansão com qualidade dos serviços de telecomunicações, especialmente a banda larga. Santanna abriu sua apresentação na Futurecom nesta quinta-feira, 28, apresentando um panorama da oferta de banda larga no país, destacando a baixa penetração do serviço nas Regiões Norte e Nordeste. Para o presidente da estatal, o problema do baixo índice de consumo do serviço nessas regiões não é falta de interesse ou de renda da população, mas sim de vontade das próprias empresas em investir de fato na diversificação de seu mercado primário de telecomunicações.
"O Nordeste cresce a taxas chinesas há 10 anos e consomem o quê vocês colocarem lá pra vender", afirmou Santanna, provocando a platéia. "Há um certo desinteresse das operadoras locais de deixarem o mercado de voz, que é altamente rentável, e ir para o mercado de banda larga. As empresas vêem assim: 'Voz – um mercado que ainda vamos perder, mas tomara que não seja agora'", ironizou mais adiante. Na visão de Santanna, a falta de interesse em investir na expansão do mercado de dados – que pode "canibalizar" o mercado de voz com serviços como o VoIP – é o real problema da ausência de massificação da banda larga, ao contrário do que dizem as empresas.
As teles reclamam reiteradamente da alta carga tributária que incide sobre o setor, apontando este como o principal obstáculo para a expansão do serviço. No entanto, iniciativas locais de desoneração da banda larga não surtiram o efeito esperado na oferta do serviço a preços acessíveis à população, conforme lembrou Santanna. "O Confaz retirou o ICMS sobre as conexões novas de banda larga em São Paulo. E o que aconteceu? A banda larga foi implantada quando se tirou o imposto? Acho que não", provocou.
Concorrência
Para Santanna, o ponto estratégico do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) vai além da implantação pragmática de uma nova rede de telecomunicações que poderá massificar a oferta da Internet em alta velocidade. A questão é o fomento à concorrência, mesmo que isso ocorra sem a necessidade de uma disputa franca entre a estatal e as empresas privadas. O primeiro ponto relevante do projeto é a atualização da regulamentação, considerada defasada para a equipe que cuida do PNBL.
Santanna ressaltou várias vezes que as regras em vigor no setor servem quase como um mecanismo de combate à concorrência plena. "Nós estamos vendo a regulação protegendo o setor da concorrência e da inovação", afirmou o presidente da Telebrás. "O Plano Nacional de Banda Larga não despreza a regulação. Ele entende apenas que ela é insuficiente e, em alguns casos, protege o setor da concorrência", reforçou em seguida.
Santanna insistiu que o melhor caminho para o fortalecimento das telecomunicações e massificação da oferta de serviços continua sendo o aumento da competição. E a Telebrás, mesmo sem operar efetivamente ainda, já estaria mexendo com os ânimos do setor e fazendo com que as empresas iniciem uma concorrência na banda larga.
"Japonesinho"
O presidente da Telebrás contou uma história para ilustrar sua teoria de influência positiva da estatal no mercado. Quando Santanna ainda presidia a Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa), um representante Fujitsu entrou em contato querendo oferecer equipamentos à estatal. Na época, a fornecedora da empresa era a IBM e Santanna explicou que seria difícil mudar de empresa pelas regras contratuais vigentes.
O "japonesinho da Fujitsu", nas palavras de Santanna, insistiu em um encontro dizendo: "Me receba que eu garanto que seu preço vai cair". Santanna topou e agendou o encontro para momentos antes de uma audiência com a equipe da IBM. Assim, os executivos da IBM cruzaram com os da Fujitsu no hall da Procempa.
"E não é que o preço caiu?!", brincou Santanna arrancando risos da platéia. "Nunca consegui comprar nada do japonesinho, mas o preço da IBM caiu". E emendou logo em seguida: "A Telebrás é para o mercado de telecomunicações esse japonesinho aí. Ainda não vendemos nada, mas já mexemos no mercado". Pelos risos que se seguiram, a platéia parece concordar com a constatação de Santanna.

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