Mudança na Lei do Cabo fica tumultuada, mas ainda pode andar

O senador Gerson Camata (PMDB/ES), relator do projeto 175/2001, que muda a Lei do Cabo e flexibiliza o artigo 7 permitindo até 100% de capital estrangeiro, pediu licença temporária de seu mandato e só volta em 2003. Como Camata estará fora do Congresso até o ínício da próxima legislatura, o presidente da comissão de educação, senador Ricardo Santos (PSDB/ES), decidiu indicar um relator ad hoc para o projeto. Segundo informações da secretaria da comissão, a decisão do presidente (que poderia simplesmente indicar um novo relator que deveria estudar o projeto) se prendeu ao fato da comissão já ter discutido o assunto inclusive em uma audiência pública e de haver no corpo da comissão senadores que já conhecem o tema de maneira bastante completa. Desde modo, o projeto deverá ser colocado na pauta da comissão da próxima terça, dia 5 de novembro. Com a aprovação na comissão de educação, fica assegurada a tramitação do projeto.

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