Na próxima semana, a Anatel deverá colocar em consulta pública uma nova proposta de atribuição e uso da faixa de 3,5 GHz, atualmente destinada ao SCM. O Conselho Diretor arrematou o novo texto a ser submetido à sociedade na reunião dessa quinta-feira, 30. A previsão é que a proposta esteja acessível ao público a partir do dia 4 de novembro e permaneça aberta a contribuições até o dia 5 de janeiro. A importância da faixa de 3,5 GHz está no fato de os equipamentos de WiMAX operarem exatamente nessas freqüências.
Em linhas gerais, a Anatel propõe a modificação do Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências da Faixa de 3,5 GHz. Mas a agência também quer a atribuição da faixa de 3.400 MHz a 3.600 MHz para o SMP. Assim, o texto sugere a coexistência do SCM e do SMP nas freqüências de 3,5 GHz, o que exigirá a adequação das regras de canalização.
Segundo informações da agência, a nova regulamentação deverá ter regras específicas para esse novo ambiente, com limitações à obtenção de blocos nessa faixa para cada um dos operadores. Limites como este já existem na regulamentação do SMP. A boa nova para as operadoras do SMP, além da atribuição da faixa, é que a proposta traz novos parâmetros para a obtenção dos blocos que valerão apenas para a entrada nessa faixa. Assim, as operadoras do SMP que já estão no limite de obtenção de faixas pelas regras da telefonia móvel também poderão adquirir blocos nessas radiofreqüências sem ultrapassar o teto imposto pelo regulador.
Outra novidade no texto é a proposta de destinação de parte da faixa para a aplicação de projetos de inclusão digital por entidades governamentais. Este é um desejo antigo do Ministério das Comunicações, que há anos defende a reserva de radiofreqüências para a execução de programas, especialmente de banda larga.
A Anatel inovou ainda ao incluir no texto que entrará em consulta uma série de itens para discussão e que não necessariamente entrarão no texto final da nova regulamentação da faixa. Entre estes itens está a possibilidade de segmentação entre concessionárias e autorizadas no uso das faixas. A idéia é colher opiniões do setor antes de a agência fechar uma redação sobre este item.
Ainda dentro desta idéia de sondar o setor antes de sugerir uma nova regra, a Anatel abre espaço para discutir o eventual uso dessa faixa para pesquisa e desenvolvimento no setor de telecomunicações. A autarquia também quer opiniões sobre o estabelecimento de compromissos de abrangência, cobertura e capacidade para as empresas que utilizam a faixa de 3,5 GHz.
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