Agências reguladoras
05/11/2018, 13:12

Leonardo Euler será presidente da Anatel até 2021

O Diário Oficial da União traz nesta segunda, dia 5, o decreto presidencial com a nomeação do conselheiro Leonardo Euler de Morais para exercer o cargo de diretor presidente da Anatel até 2021. Com isso, resolve-se a polêmica sobre quem seria o presidente da agência com a saída de Juarez Quadros. Moisés Moreira, indicado pelo ministro Gilberto Kassab, tinha sua sabatina programada para esta terça, dia 6, e havia a expectativa de que ele viesse a ocupar a presidência. Mas Temer não só voltou atrás na indicação de Moisés para o cargo de presidente como a sua sabatina não foi pautada porque a documentação estaria incompleta, segundo a Comissão de Infraestrutura. Prevaleceu, portanto, a opção por um perfil mais técnico. Euler de Morais é funcionário de carreira da Anatel e atualmente presidente o Comitê de Espectro e Órbita da agência, onde tem defendido publicamente a preparação dos leilões das faixas de 5G até o final de 2019.

Ao longo de seus dois anos na Anatel, Euler já se notabilizou por defender enfaticamente a redução do Fistel para o desenvolvimento do mercado de satélites e também a aplicação dos recursos do Fust para banda larga, tendo inclusive defendido propostas de lei neste sentido que tramitam no Congresso. Há pouco mais de um ano, o então conselheiro escreveu para TELETIME sobre os 20 anos da agência, ressaltando os avanços regulatórios no período e destacando o papel da autarquia no desenvolvimento do setor.

Existe a expectativa de que o PLC 79/2016, que estabelece um novo marco das telecomunicações, seja aprovado ainda este ano no Senado, e isso colocará a Anatel em um intenso trabalho de regulamentar a transição do modelo de concessões para autorizações e realizar os cálculos referentes aos bens reversíveis. Euler, nas matérias que relatou no conselho, tem sido um defensor permanente das teses funcionalistas referentes aos bens, o que significa que em sua visão mais consolidada, o patrimônio das operadoras deve ser visto em relação ao seu uso efetivo para a prestação do STFC, e não em relação ao valor patrimonial que aquilo representa para a empresa. Na mais recente discussão, referente a imóvel da Sercomtel, ele não endossou a tese de despatrimonialização da operadora, colocada pelo então presidente Juarez Quadros.

Leonardo Euler ainda teve atuação destacada no processo de recuperação judicial da Oi, sendo responsável pelo processo que poderia iniciar a caducidade da concessão da operadora, o que acabou não acontecendo. Também terá outras decisões complexas em sua gestão, como a avaliação da fusão entre AT&T (Sky) e Time Warner, pelos obstáculos na Lei do SeAC.

Mas o efeito mais importante da chegada de Leonardo Euler à Anatel, no curto prazo, será sobre o Gired, o grupo que administra o processo de digitalização da TV digital. Os radiodifusores estão pressionando para que os recursos que eventualmente sobrem do processo de desocupação da faixa de 700 MHz sejam aplicados na digitalização de transmissores em cidades que não estão passando agora pelo switch-off. Seriam cerca de R$ 600 milhões. As operadoras de telecomunicações estão desconfortáveis com esta proposta enquanto não houver segurança jurídica e a definição de quem seria a entidade responsável por comprar e administrar a digitalização destas cidades. Elas não querem que a EAD (Seja Digital) fique responsável por esta tarefa. A decisão está para ser tomada nas próximas semanas e o presidente da Anatel é quem indica o presidente do Gired. Havia a expectativa no mercado de que Moisés Moreira, hoje secretário de radiodifusão e defensor da tese das emissoras de TV, uma vez assumindo a presidência da Anatel, como se imaginava, resolvesse a disputa em favor dos radiodifusores. Isso agora não é mais uma certeza.

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