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07/06/2017, 11:48

CCT da Câmara vai discutir compra da Time Warner pela AT&T

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública sobre a aquisição da Timer Warner pela AT&T. O requerimento foi aprovado na reunião da CCT nesta quarta-feira, 7, por unanimidade, apesar das tentativas da deputada Margarida Salomão (PT-MG) em adiar a votação. Os pedidos foram rejeitados porque a parlamentar não estava presente à reunião. A data da audiência pública ainda não foi marcada.

O autor do requerimento, deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), quer saber se a operação obedece a legislação brasileira, especialmente a Lei do SeAC (12.485/11), uma vez que a gigante norte-americana de telecomunicações é dona da Sky no País. O parlamentar ressaltou a necessidade de obediência especialmente aos artigos 5º da norma, que estabelece restrições a que empresas de telecomunicações controlem empresas de conteúdos e vice-versa; e 9º, que impede a atuação de programadoras sem representação no País, questão já pacificada pela Ancine.

Zveiter disse que a Lei do SeAC criou um espaço sadio de competição no mercado de audiovisual brasileiro e o seu possível descumprimento tem gerado críticas, especialmente dos radiodifusores. Ele sugeriu como convidados para debater o tema os ministros da Justiça e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, além dos presidentes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Anatel e Ancine.

 

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