A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 18, o Requerimento 19/2022 (REQ 19/2022), que solicita a realização de Audiência Pública no colegiado para discutir o papel da TV Brasil e a intervenção do governo federal na emissora pública. A audiência ainda não tem data para acontecer.
Segundo o autor de requerimento, deputado Merlong Solano (PT-PI) a Constituição Federal consagra a existência de três sistemas de meios de comunicação: o público, o estatal e o privado e na avaliação do parlamentar, há iniciativas do governo que estão prejudicando a experiência de televisão pública no Brasil, como a portaria que fundiu o canal NBR, o canal estatal do poder executivo e a TV Brasil, a experiência de televisão pública brasileira.
"Ao que se vê, com base na referida Portaria, está em curso uma gravíssima deturpação do mandato constitucional brasileiro, no que se refere aos sistemas nacionais de comunicação. Particularmente, em relação à missão que a TV Brasil deveria estar cumprindo. Mais grave, em pleno ano eleitoral. Esta Comissão, a despeito da tramitação regular do PDL 110/19, precisa se reunir para debater o tema em audiência pública, com a devida urgência e amplitude que o assunto requer", explica o parlamentar no requerimento.
O PDL 110/19 já foi aprovado pela CCTCI. Ele susta a Portaria do presidente da Empresa Brasil de Comunicação, publicada em abril de 2019, que estabelece que a fusão da programação da TV NBR e TV Brasil.
Convidados
O requerimento aprovado indicou como convidados da audiência pública: um representante do Ministério das Comunicações; um representante da Empresa Brasil de Comunicação; Juliana Cézar Nunes, coordenadora-geral do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal; Fernando Paulino, Presidente da Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (SOCICOM); Tereza Cruvinel, jornalista e ex-presidente da EBC; e Laurindo Leal Filho, ex-ouvidor da EBC.
