Direito autoral
20/06/2018, 19:12

MinC quer habilitar entidades profissionais em 90 dias para recolhimento de direitos autorais

O Ministério da Cultura anunciou nesta quarta, 20, que nos próximos 90 dias pretende habilitar as entidades de autores e intérpretes para que elas possam negociar o recolhimento dos direitos autorais para estas categorias. O anúncio feito pelo ministro Sérgio Sá Leitão aconteceu na presença da Interartes, associação que congrega artistas e autores do audiovisual. Sá Leitão disse que o mesmo vale para as entidades representativas de roteiristas e diretores. Com isso, diz o ministro, cumpre-se a Lei do Direito Autoral assegurando o reconhecimento de autor a todas as categorias que contribuem para uma obra audiovisual. Ele diz que a habilitação está agora em análise jurídica, passará então por uma consulta pública e depois por mais um período de consolidação das contribuições.

Segundo o ministro, não é possível dizer qual vai ser a arrecadação porque isso vai depender das negociações entre as entidades e os distribuidores de conteúdo audiovisual. "O que nos propomos é atuar na arbitragem dessas negociações", disse Sá Leitão.

Para a atriz Glória Pires, presidente da Interartes, essa iniciativa do MinC é um reconhecimento de um pleitos antigo dos artistas que buscam o reconhecimento de seu papel como co-autores das obras. "Há 12 anos a associação briga por isso", disse a atriz.

O pagamento de direitos de autor a toda as categorias reconhecidas pelo MinC fará com que a mesma dinâmica de pagamento de direitos musicais por parte das empresas audiovisual se estenda ao audiovisual como um todo, e a estimativa é de impactos significativos no mercado.

Pirataria

O ministro fez o anúncio no contexto da criação da Secretaria de Direito Autoral e Propriedade Intelectual, que segundo o ministério terá uma ação importante no combate à pirataria de conteúdos audiovisuais e infração aos direitos autorais em plataformas digitais. Perguntado por este noticiário se o ministério pretende tomar iniciativas que coíbam serviços de distribuição de conteúdos e busca pela Internet de plataformas para esse tipo de atividade ilícita, Sá Leitão disse que será necessário avançar na discussão do marco legal e na tipificação desses crimes. Segundo o ministro, o MinC já manifestou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o apoio a pelo menos cinco projetos que tratam do tema em tramitação no Congresso e que um, especificamente, trata da possibilidade de que os autores peçam a remoção imediata de conteúdos que infrinjam seus direitos sem a necessidade de ordem judicial.

O Ministério da Cultura também quer utilizar a nova secretaria como ambiente de discussão das questões de propriedade intelectual para os demais serviços digitais, além de atuar como reguladora e fiscalizadora, inclusive na repressão de infrações ao tráfico de patrimônio.

Comentários

2 Comentários

  1. Avatar Thomas disse:

    "… de que os autores PESSAM a remoção…"????

    Alô, editor/revisor!

  2. Avatar antonio c. filho disse:

    Considero essa iniciativa (embora tardia), de muito bom tom pois os profissionais de áudio-visual trabalham muito para produzir e depois … (nunca) depois são remunerados por seu trabalho autoral. Justo e certo! bola prá frente.

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