O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não parece estar nem um pouco disposto a se tornar o tribunal de conciliação das disputas envolvendo os jogos de futebol. "O Cade não vai se imiscuir, não vai tutelar o futebol brasileiro", afirmou, categórico, o procurador da autarquia, Gilvandro Araújo. O procurador lembrou que o Cade atua em casos específicos, gerados por provocação da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça ou por denúncias de conduta anticoncorrencial. Mas que não cabe ao Cade analisar hipóteses de conflito na negociação dos direitos toda vez que eles ocorrerem.
O presidente do Cade, conselheiro Fernando Furlan, tem opinião semelhante. "O Cade não é o órgão regulador do futebol. Inclusive, no caso do futebol, nem existe um órgão regulador", afirmou Furlan. "Quando analisamos algo nessa área, não tem a ver com futebol. Tem a ver com questões de telecomunicações, que é uma área regulada, onde analisamos se há ou não concentração de mercado. É só isso", complementou. Essas manifestações vieram depois que o Clube dos 13 procurou o tribunal concorrencial para expor os atuais problemas na negociação dos direitos esportivos do Campeonato Brasileiro.
Entretanto, mesmo com a postura contundente do comando do Cade, é possível que a nova disputa acabe, sim, sendo analisada pelo tribunal. Isso pode ocorrer caso o Clube dos 13 ou outro interessado acabe denunciando o time que negociar diretamente seus direitos de imagem com uma emissora de televisão à SDE por conduta anticoncorrencial. Por enquanto, a denúncia é apenas uma hipótese já que nenhuma negociação paralela foi formalizada pelos clubes.
O álibi do C13 para consultar o órgão é outra decisão, tomada em outubro de 2010, onde o conselho antitruste fixou regras para dar mais transparência e isonomia nas negociações dos campeonatos pelo Clube dos 13 na TV aberta e outras mídias, que não estavam contempladas no acerto firmado em 2006.
No centro das polêmicas
Não é de hoje que conflitos entre emissoras de televisão e clubes de futebol por conta da transmissão dos campeonatos têm reiteradamente ocupado a agenda do Cade. Desde 2006, o tribunal da concorrência tornou-se personagem importante na disputa pelos direitos esportivos ao estipular regras para a negociação nesse mercado.
A estréia do Cade na polêmica aconteceu quando o órgão julgou a fusão Sky/DirecTV, em 2005. Na ocasião, os conselheiros aproveitaram o julgamento para fixar limites na comercialização dos direitos de transmissão a uma única programadora de TV por assinatura, em uma tentativa de abrir o mercado de veiculação de jogos, especialmente no modelo pay-per-view. A iniciativa inédita não rendeu os frutos esperados porque, apesar das regras, os concorrentes da Globosat não apareceram para negociar os direitos. Ainda assim, o Cade passou a ocupar um papel central nos conflitos a partir de então.
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