O Ministério das Comunicações vai mudar os procedimentos para concessão de emissoras educativas no país e iniciou nesta sexta, dia 1, uma consulta pública de um mês sobre o tema. Entre as novidades da norma em consulta estão o fato de que, daqui para frente, o processo de seleção dos interessados em operar o serviço será precedido por um avisos de habilitação, como é feito com a radiodifusão comunitária, em que diferentes interessados podem se manifestar. A norma também estabelece critérios que vão balizar a análise das propostas encaminhadas ao ministério, com maior peso para fundações e universidades pleiteantes que tenham mais alunos. "A ideia é lançar critérios objetivos para garantir que o serviço cumpra a sua função de educar a população brasileira. Nesse sentido, a participação da sociedade é importantíssima. Estamos colocando em consulta para que a população possa apresentar sugestões e críticas. Essas contribuições serão analisadas para chegarmos a um documento final que atenda tanto aos interesses do ministério como formulador de políticas públicas quanto os da própria sociedade", afirma o Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins. Depois do encerramento da consulta pública e análise das contribuições, o MiniCom vai lançar um planejamento de outorgas por área geográfica, a exemplo do que foi feito com o Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária, lançado no início deste mês. Hoje, estão funcionamento 764 emissoras educativas em todo o Brasil, sendo 459 rádios e 305 TVs.
Radiodifusão
