O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, assinou, nesta terça, 28, seis contratos de radiodifusão comercial, permitindo o funcionamento de novas rádios com transmissão em frequência modulada (FM). Os contratos assinados nesta terça foram licitados entre 1998 e 2010, ou seja, alguns demoraram mais de 20 anos para serem firmados.
Segundo o MCom, entre 2021 e 2022 nenhum contrato novo de radiodifusão foi assinado. Já em 2023 já foram celebrados 13 contratos. O último ano em que houve uma quantidade equivalente de contratos assinados foi em 2018.
A pasta disse que quase 100 mil pessoas que moram nos municípios de Puxinanã (PB), Itamonte (MG), Divinésia (MG), São João Nepomuceno (MG), Nova Xavantina (MT), e Paranapuã (SP) serão beneficiadas com os novos veículos.
O ministro também destacou a importância das rádios na divulgação de informações corretas e confiáveis à população. "Desejo sucesso a cada uma dessas novas emissoras que surgem através desses contratos, que serão mecanismos importantes de transmissão de informação de qualidade e credibilidade. A credibilidade da informação será, inclusive, um dos temas selecionados para tratar em 2024, durante a presidência do Brasil no G20 ", comentou.
Atualização das concessões
Desde o início de 2023, o Ministério das Comunicações vem trabalhando para organizar a radiodifusão comercial no Brasil. A análise de todas as licitações ainda pendentes de homologação, muitas delas da década de 1990, está prevista para finalizar ainda este ano. Atualmente, os processos em fase de formalização de outorga, que já possuem Portaria e Decreto Legislativo, alcançam o quantitativo de 487.
Em paralelo, o MCom está regularizando a situação dos radiodifusores inadimplentes, parcelando os valores das outorgas de radiodifusão. Já foram negociados 37 contratos, sendo 16 para a assinatura de novos contratos, que somam cerca de R$ 40 milhões em valores de outorga. O parcelamento também é válido para a assinatura de novos contratos, sendo 10 anos para rádio e 15 anos para TV.
Além disso, a pasta está preparando novos editais de licitação, que devem ser lançados no primeiro semestre de 2024. Para isso, foi firmada uma parceria com a Universidade de Brasília (UnB) para definir a melhor forma de precificação das outorgas.
