O texto que a agência aprovou para consulta pública nesta quarta, dia 1, referente ao futuro Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) que vigorará entre 2011 e 2015 amplia as metas de capacidade mínima de backhaul e estabelece que o atendimento deve se dar por demanda. Confira as obrigações das empresas em relação à cobertura da rede de dados.
1) Não haverá mais as obrigações de levar redes de 2,5 Gbps aos municípios com mais de 30 mil habitantes, conforme constava na consulta pública de 2009. O argumento para retirar a meta é que ela já estava no ato que estabelece as contrapartida à fusão entre Oi e Brasil telecom, de 2008. Ou seja, só a Oi é que tem que fazer essa rede de 2,5 Gbps. As demais concessionárias não terão essa obrigação.
2) A partir de 1 de janeiro de 2011 as sedes municipais devem ter disponível backhaul instalado pelas concessionárias do STFC na modalidade local, observadas as seguintes capacidades: 1) Em todos os municípios até 20 mil habitantes, a meta é 32 Mbps (era 8 Mbps e 16 Mbps na consulta anterior, em função do tamanho da cidade); 2) Entre 20 mil e 40 mil habitantes, 64 Mbps (era 32 Mbps); 3) Entre 40 mil a 60 mil, 128 Mbps (era 64 Mbps); 4) e em municípios com mais de de 60 mil habitantes, a meta é de 256 Mbps (contra 128 Mbps anteriormente proposto)
3) Para backhaul de municípios atendidos via satélite, a meta passou para 8 Mbps nas cidades até 20 mil; 16 Mbps nas cidades entre 20 mil habitantes e 40 mil habitantes; 32 Mbps nas cidades entre 40 mil a 60 mil habitantes. E nas cidades acima de 60 mil habitantes, a meta foi para foi para 64 Mbps.
4) A Anatel deixa claro na nova proposta que "as capacidades (…) deverão ser implementadas conforme demanda, num prazo de 30 dias contado da solicitação", até que se edite regulamento específico. A agência não diz de quem é a solicitação (se de empresas privadas, dos próprios municípios) nem se é a capacidade total para a cidade ou para cada contratante.
5) Há uma novidade em relação à cobertura de pequenas localidades: a partir de 1 de janeiro de 2011 as concessionárias de STFC na modalidade local "deverão implementar backhaul mediante solicitação dos interessados nas localidades com mais de mil habitantes e que possuam 50 ou mais acessos individuais do STFC em operação, excetuadas as sedes de municípios". As velocidades são as seguintes: 1) Com menos de 2 mil habitantes, pelo menos 2 Mbps; 2) Entre 2 mil e 5 mil, capacidade de 4 Mbps; e 3) Acima de 5 mil, capacidade mínima de 8 Mbps. No caso das localidades atendidas por satélite, as capacidades são de respectivamente 512 kbps, 1 Mbps e 2 Mbps.
6) O prazo de implementação do backhaul nas localidades será de até seis meses a contar da primeira solicitação de capacidade. A partir da implementação da rede, segue-se o mesmo prazo de 30 dias.
7) Anatel enxugou o artigo de oferta do backhaul para a implementação de políticas públicas sugerido na consulta de 2009. Agora, diz apenas que essa oferta virá nos "termos da regulamentação".
8) Por fim, a Anatel diz no texto do PGMU III que "a tarifa de uso da capacidade do backhaul ofertada pela concessionária para interligação de redes de acesso de prestadoras de serviços de telecomunicações ao backbone será estabelecida em ato específico da Anatel". Isso é a deixa para uma futura tarifação, como diz o próprio termo.
9) A Anatel reitera que oferta de EILD não se confunde com comercialização da capacidade do backhaul, que é regida por regulamentação específica já editada pela Anatel.
