O texto aprovado pela Anatel nesta quarta, dia 1, para a nova consulta pública do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) que vigorará entre 2011 e 2015, traz algumas novidades importantes em relação à consulta pública realizada no ano passado. Confira as principais novidades em relação às metas de telefonia:
1) Cria classificação de assinantes de baixa renda, ligado aos beneficiários do Bolsa Família, mas não usa isso em metas, ainda. Tudo leva a crer que essa definição será usada num futuro regulamento do AICE (Acesso Individual Classe especial)
2) A Anatel mudou a definição de localidade, retirando a referência ao IBGE. Ou seja, a Anatel definirá quais são as localidades, mas apenas no caso do PGMU III. Esse assunto será tratado em regulamentação específica. Da mesma forma, está excluída a definição de municípios.
3) A Anatel acabou com o conceito de Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs). Agora o termo usado é o de Posto de Serviços Multifacilidades, que se aplica para as concessionárias que ainda tinha obrigação PST. Os PSMs devem oferecer serviços de voz, acesso à Internet, digitalização e transmissão de textos e imagens).
4) A Anatel incluiu como obrigação às concessionárias a prestação de contas sobre solicitações do acompanhamento do acesso individual. Ou seja, a operadora terá que disponibilizar por todos os meios o acompanhamento das solicitações dos clientes.
5) Também foi incluindo entre os atendimentos prioritários os Poderes Executivo e Legislativo, além do Judiciário, MPF e órgãos de defesa do consumidor que já estavam previstos na consulta de 2009.
6) Na meta de densidade de TUP, as regras são praticamente as mesmas da consulta: exige da operadora que assim que o IBGE atualizar os dados populacionais, as empresas têm seis meses para se adequar à meta de 4,5 TUPs por mil habitantes, mantidas as distâncias máximas geodésicas de 300 metros entre os TUPs, 50% delas acessível 24 horas por dia.
7) Os TUPs adaptados a deficientes devem ser 2% da base, e ofertado em até sete dias. Eles serão instalados sob demanda.
8) Sobre o AICE (Acesso Individual Classe Especial), chegou a haver, durante o processo de análise das contribuições à consulta pública do PGMU III, uma sugestão da superintendência de universalização da Anatel para a criação de um acesso individual para assinante de baixa renda. Mas essa ideia não foi acatada.
9) O texto que irá a consulta conceitua o AICE e define que: "As concessionárias de STFC na modalidade local que já dispõe de AICE, devem ofertar o AICE em 30 dias, observado o disposto na regulamentação". Não há, contudo, uma regulamentação sobre o tema, de modo que os contratos permanecem inalterados.
10) A partir de 1º de janeiro de 2011 as concessionárias de STFC na modalidade local deverão ofertar o acesso individual na área rural, por meio de plano alternativo de serviço, nos termos de regulamentação específica a ser estabelecida pela Anatel.
