O Conselho de Comunicação Social (CCS) realizou nesta segunda, dia 2, sua última reunião do ano, em que foi feito um balanço das atividades das suas diversas comissões. Também ficou decidido que o presidente do conselho, José Paulo Cavalcanti Filho, irá enviar um ofício aos presidentes da Câmara e do Senado pedindo para que as duas casas ouçam o parecer do órgão em relação ao projeto de lei 175/01, do deputado Ney Suassuna, que permite 100% de capital estrangeiro nas empresas de TV a cabo. "Este projeto de lei tem problemas sérios tanto políticos quanto jurídicos e nós do Conselho de Comunicação Social precisamos ser ouvidos. Aliás, o conselho pretende ser ouvido em relação a todas as questões que envolvam comunicação social", defendeu o presidente do CCS.
Outra decisão tomada foi a de enviar outro ofício para a Anatel pedindo a suspensão das autorizações do Serviço de Comunicação Multimídia e um parecer da agência comprovando que este serviço é limitado à transmissão de sinais de telecomunicações, e não permite emissão de conteúdo. No mês de setembro o Conselho de Comunicação enviou um ofício à agência com os mesmos pedidos e até hoje não obteve resposta.
Durante a reunião, o conselheiro Paulo Machado de Carvalho Neto foi nomeado relator da análise do projeto de lei 169/02, que altera a Lei do Cabo e cria um canal para o Tribunal de Contas da União. A análise será feita a pedido do Senado, que solicitou um parecer do CCS. Alguns conselheiros presentes à reunião manifestaram-se contrários ao projeto, já que o TCU é um órgão auxiliar do Congresso, que por sua vez, já tem um canal para a Câmara e outro para o Senado.
Por fim, ficou decidido que a próxima reunião do órgão será no dia 17 de fevereiro, logo após o início dos trabalhos do Congresso Nacional.
Alguns membros do CCS manifestaram alguma preocupação quanto à organização do trabalho do conselho, alegando que falta prioridade na decisão das discussões que serão feitas, no trabalho das comissões auxiliares e no orçamento de cada uma delas. Este ano, por exemplo, apenas a comissão de tecnologia digital (responsável pela discussão da digitalização da TV, do rádio e do cinema, mas que apenas discutiu TV digital este ano) se reuniu, o que acabou concentrando as despesas do conselho em apenas uma comissão. "Eu não quero menosprezar e nem criticar o trabalho da comissão de tecnologia digital, mas o orçamento tem que ser distribuído entre as comissões de maneira justa e equilibrada", ponderou o conselheiro Francisco Pereira. Para o presidente José Paulo Cavalcanti Filho, essas dificuldades são típicas de um órgão com pouco tempo de trabalho e que devem ser resolvidas ao longo dos próximos anos. "A TV digital foi priorizada porque temíamos que o Ministério das Comunicações tomasse a decisão sobre o padrão este ano, o que consideramos precipitado", justificou o presidente.
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