O conselho diretor da Anatel deve definir na reunião desta semana uma agenda prioritária de regulamentos importantes que será apresentada ao Ministério das Comunicações como parte do que ficou combinado na reunião desta semana com o ministro Paulo Bernardo. Esta agenda será cumprida no menor prazo possível. A tarefa da Anatel não será simples: há nada menos do que 59 propostas de regulamentos e normas com o conselho diretor, seja em fase de primeira análise para consulta pública ou em fase de aprovação do texto final. Entre os temas complicados estão desde os novos regulamentos do Serviço de TV a Cabo, SCM e STFC, o Plano Geral de Metas de Competição, o Plano Geral de Metas de Universalização até dezenas de outros temas mais específicos, mas igualmente explosivos, como a regulamentação do Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA) (que interessa diretamente aos grupos de mídia), ou as regras de EILD, Fator X, Bens Reversíveis, reajuste de VC, licitação do 3,5 GHz (que deve ser colocada em votação esta semana), regimento interno da agência entre outros.
Regulamentação
