A reunião entre conselheiros e técnicos da Anatel e o ministro das comunicações Paulo Bernardo realizada no começo desta semana teve uma pauta ampla, considerando os temas colocados pela presidência da Anatel, dos demais conselheiros e da procuradoria jurídica. Da parte da presidência da agência, foi colocada também a questão dos funcionários da Telebrás cedidos à agência, o encaminhamento do PGMU e os projetos de lei que mexem na competência da Anatel (lei do novo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei das Agências). Como foi uma reunião de cortesia e troca de informações, poucas decisões foram tomadas. Mas ficou acertado que a Anatel terá antecipar o quanto possível o encaminhamento do PGMU, juntamente com outros regulamentos prioritários. Provocado por questionamentos dos integrantes da reunião sobre o futuro da Telebrás, o ministro também sinalizou que a Telebrás de fato terá o papel de expansão da infraestrutura com investimentos da ordem de R$ 1 bilhão ao ano, mas que a ela caberá apenas a oferta de serviços no atacado.
Alguns conselheiros da Anatel colocaram também a questão da faixa de 700 MHz. O ministério manifestou o desejo de ver um seminário organizado pela agência para discutir a destinação das diferentes faixas de frequência, inclusive de 700 MHz, e isso deve ser anunciado em breve.
Outros pontos colocados pelos conselheiros da Anatel, como a redução do Fistel, o debate sobre bens reversíveis, a mudança na definição do STFC com a eliminação do limite de 64 kbps e a criação de um serviço público de banda larga não receberam maiores comentários por parte do ministro, segundo interlocutores presentes ao encontro.
Mas Paulo Bernardo teria manifestado a preocupação com a questão da necessidade de construções de novas redes no Brasil, considerando que na maior parte dos municípios brasileiros existe apenas uma única rede fixa de telecomunicações e em 2,2 mil deles há no máximo duas, segundo levantamento da agência. A missão da agência é encontrar formas de estimular a construção destas redes.
Da parte do ministro Paulo Bernardo, segundo os relatos, houve ainda a sinalização de que haverá a necessidade de uma reforma na Lei Geral de Telecomunicações, o que será feito no âmbito do projeto de Lei de Comunicação Social que está sendo trabalhado pelo Minicom. Nesse ponto, houve resistência dos conselheiros, que se mostraram contrários a mudanças mais amplas no marco legal das telecomunicações. Ficou acertado que a Anatel irá colaborar com o ministério nas questões que envolvam a LGT.
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