A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta, 3, requerimento de autoria do deputado José Rocha (PFL/BA) para convidar o presidente da Abert para discutir o projeto de lei 595/2003, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) que flexibiliza o horário de transmissão do programa obrigatório ?Voz do Brasil?, que passaria a ser transmitido entre as 19h30 e 00h30 . Porém, as emissoras de televisão seriam obrigadas a retransmitir programa semelhante. Também foi aprovado o requerimento do deputado Jorge Bittar (PT/RJ) para ouvir o presidente da Anatel acerca dos reajustes tarifários e da concessão de outorgas para 3° geração de serviço móvel pessoal.
Comissão de Comunicação
