O conselheiro da Anatel José Leite Pereira Filho, que abriu o painel do último dia da ABTA 2006, o principal evento de TV por assinatura do Brasil, deu mensagens em sentidos diferentes em relação a como a agência, ao analisar a questão, decidirá sobre a possibilidade ou não de a Telemar entrar no serviço de TV paga comprando a operadora de cabo Way TV, pela qual pagou R$ 132 milhões na semana passada.
Em sua palestra, Leite deu sinais de que a opção da agência seria pela inviabilidade: ?O grupo econômico de STFC não pode ter concessão de cabo na sua área, a não ser que haja desinteresse no edital?. Mas o sinal mudou em seguida. No debate, reconheceu que existem inconsistências entre a Lei do Cabo e a Lei Geral de Telecomunicações, que há exceções a serem consideradas e que o fato de a Way ter sido vendida em leilão, com apenas um candidato a fazer oferta (justamente a Telemar), pode ser caracterizado como o tal desinteresse colocado na lei. ?São todas questões que precisamos estudar?.
A Anatel ainda não recebeu a documentação da Telemar sobre a compra da operadora de Way, mas o conselheiro Leite reconheceu que há uma possibilidade do negócio ser aprovado, na forma de interpretação da Lei do Cabo.
A interpretação da Net, contudo, é de que o edital a que a Lei do Cabo se refere seria um edital promovido pelo governo, não um edital de venda de ações privadas. "Na cidade de Belo Horizonte, por exemplo, há sim interesse privado na operação do serviço, tanto é que a Net já está lá", diz André Borges, diretor jurídico da Net Serviços, empresa que mais duramente tem se manifestado em sentido contrário à possibilidade de entrada da Telemar no mercado de TV paga.
O executivo da Net ressaltou em vários momentos que a questão da competição também preocupa a empresa. ?O risco de desequilíbrio é muito grande?, diz.
Alberto Blanco, diretor de novos negócios da Telemar, destacou que a operadora não adquiriu outorga. Houve sim a transferência das ações. E a empresa que participou do negócio, a TNL PCS Participações, é afiliada e não coligada do grupo Telemar, o que permitiria, dentro da legislação, que o negócio fosse aprovado, na sua leitura.
Tendência
Ainda é cedo para dizer com precisão a tendência em relação ao que vai fazer a Anatel. Mas há um discurso presente e intenso dentro da agência no sentido de não impedir a entrada de um grupo potencialmente competidor. A agência busca apenas uma forma de poder justificar a autorização para que a Telemar compre a Way à luz do arcabouço legal atual. Sabe que a missão é difícil e que precisará encontrar saídas criativas. Será a primeira vez que a Anatel se defrontará com uma incompatibilidade entre os princípios da Lei do Cabo e os princípios da Lei Geral, simbolizados pela frase ?a liberdade será a regra?, parte de um de seus artigos.
