O Ministério das Comunicações publicou nesta quinta-feira, 3, o Edital de Chamamento Público n° 105, para selecionar empresas interessadas em executar o serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal. A proposta visa possibilitar que o sinal de rádio FM chegue às áreas remotas dos Estados da região.
Esse primeiro chamamento abrangerá 230 municípios brasileiros, com mais de 10 milhões de habitantes, que poderão com tal medida ter acesso a esse importante meio de informação, cultura e entretenimento. Vale frisar que, destes municípios, 183 ainda não possuem emissoras em FM.
William Zambelli, diretor de outorga comercial do Ministério das Comunicações, disse que nessas 230 cidades, já estão disponíveis pelo menos dois canais em cada uma para contemplar pelo menos duas empresas interessadas em ofertar os serviços nelas. "Já disponibilizamos com a Anatel dois canais por cidade. Caso haja mais interessados, é possível consultar a Anatel para saber da viabilidade de incluir um terceiro", disse o gestor público.
Zambelli disse ainda que na Amazônia Legal existem 750 municípios e caso haja interesse de alguém em ofertar o serviço de rádio em alguma cidade não incluída neste chamamento, é possível que o interessado entre no sistema do Ministério e faça o cadastro do pedido de um chamamento público aquela cidade que está fora da lista.
O serviço de RTR
Criado por meio da Lei nº 13.649/18 e regulamentado pelo Decreto nº 9.942/19, o serviço de RTR é aquele que se destina a retransmitir, de forma simultânea, da capital para município do mesmo estado da Amazônia Legal, os sinais da permissionária por eles não atingidos diretamente ou atingidos em condições técnicas inadequadas, para a recepção livre e gratuita pelo público em geral.
A Amazônia Legal engloba nove estados. Sua área de abrangência corresponde à totalidade do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Pará, de Rondônia, de Roraima e do Tocantins e parte de Mato Grosso e do Maranhão, com uma população em torno de 25 milhões de pessoas.
