Parlamentar cobra do Ministério das Comunicações explicações sobre canal de TV por satélite do PT

O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) enviou nesta semana o Requerimento de Informações (RIC) 2.072/2023 ao ministro das Comunicações Juscelino Filho solicitando mais detalhes e informações relacionadas à autorização concedida ao Partido dos Trabalhadores (PT) para explorar canal de TV com recepção por parabólica, com sinal de satélite digital. O sinal do partido pode ser acessado pelo número 1313.

Segundo o parlamentar, aluguel de espaço em satélite pode ser feito apenas por prestadoras de serviços de telecomunicações e de radiodifusão ou às Forças Armadas. Ele destaca que tal enunciado está previsto na Resolução ANATEL n.º 748, de 22 de outubro de 2021. "O fato possui desdobramentos relevantes e merece ser adequadamente esclarecido", diz Carlos Sampaio.

Segundo dados da Anatel há no Brasil atualmente cerca de três milhões de antenas parabólicas digitais ativas nesse sistema, o que atinge 20 milhões de pessoas.

Perguntas

O deputado Carlos Sampaio quer que o Ministério das Comunicações responda aos seguintes questionamentos:

a) A qual modalidade específica de Serviço Limitado Privado se refere a autorização conferida pela ANATEL no bojo do processo n.º 53504.08489/2023- 58, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União do dia 9 de agosto de 2023? A filial do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores chegou a notificar a agência sobre a prestação do serviço, como exige o § 4.º do art. 9.º da Resolução ANATEL n.º 720/2020?

b) Solicito cópia integral e em formato digital do Processo de autorização ANATEL n.º 53504.08489/2023-58, referido no item anterior;

c) Solicito seja especificado, quantitativa e qualitativamente, os direitos de uso da autorização outorgada ao Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, especialmente quanto ao conteúdo, alcance, meio de divulgação e finalidade;

d) A autorização concedida pela ANATEL à filial do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores para explorar Serviço Limitado Privado guarda alguma relação com o aluguel de capacidade satelital operada por aludida agremiação partidária? O requisito do art. 6.º do Anexo à Resolução ANATEL n.º 748/21 foi preenchido em decorrência do fato de a filial do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores ter sido autorizada a prestar modalidade de Serviço Limitado Privado, passando a figurar como "prestador de serviços de telecomunicações"?

e) Tendo-se em vista que, diferentemente do particular, o administrador público só pode o fazer o que lhe é autorizado por lei, qual fundamento jurídico foi utilizado pela ANATEL para autorizar um partido político, cujos contornos normativos constitucionais e legais são bastante específicos e peculiares, a alugar capacidade satelital de Exploradora de Satélite, conforme apontado em matérias jornalísticas veiculadas pela imprensa brasileira?

f) Em se considerando que a Banda K.U. está em processo de substituição do atual sistema de transmissão (TVRO) e o fato de que, quando a transição se ultimar, estima-se que o novo sistema alcance cinquenta milhões de lares em nosso país, mostra-se adequado que aludido sistema seja considerado um Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito? Ou deve, segundo a ANATEL, ser enquadrado como um Serviço de Telecomunicações de Interesse Coletivo?

g) Qual a normativa que permite que Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que recebem sinal da TV aberta por parabólica solicitem gratuitamente o kit para a adaptação do equipamento à Siga Antenado, nome fantasia da Entidade Administradora de Faixa de 3,5 GHz, entidade criada pelas vencedoras do Leilão do 5G (Brisanent, Winity, Cloud2U, Consórcio 5G Sul e Neko Serviços) para operacionalizar, de forma isonômica e não discriminatória, todos os procedimentos relativos aos problemas de interferência, na implementação da migração dos sinais de TVRO para a banda K.U., com o objetivo de se evitar completamente o problema de interferências dos sinais de 5G na recepção dos canais de TV?

A TV

O Partido dos Trabalhadores colocou no ar no dia 10 de agosto a PTSAT, canal de TV via satélite digital sintonizada no canal 1313. Ainda em fase de teste, a primeira transmissão foi a edição do Jornal PT Brasil, ao vivo para todo o país.

Ao site do partido, o Secretário Nacional de Comunicação do PT, o deputado federal Jilmar Tatto (SP), disse que após o período de teste, o partido vai montar uma programação que traga, além do jornal diário, transmissões dos discursos de Lula, documentários e conteúdos de formação política, entre outros. O PT é o primeiro partido a ter esse tipo de canal.