Em sua mensagem ao Congresso Nacional, na abertura do ano legislativo de 2016, a presidenta Dilma Roussef fez um apanhado das atividades do Executivo em 2015 e indicou as prioridades para 2016. No capítulo das Comunicações, o documento traz um balanço das ações relativas à radiodifusão, com destaque para a migração dos sinais analógicos para digital. Não há, no entanto, novidades em relação aos próximos passos na transição. A presidenta afirma que a transição para o sistema digital, e por consequência a liberação da faixa de 700 MHz, deverá ser concluída até o fim do ano de 2018. Não aponta, portanto, um novo prazo para o desligamento analógico, o que depende de decreto presidencial.
A mensagem diz que já foram distribuídos 7.732 conversores de TV digital, sendo 5.401 em Rio Verde/GO e 2.331 em Cristalina/GO. São os equipamentos destinados aos beneficiários do Programa Bolsa Família, equipados com a interatividade Ginga.
Expansão
Sobre a expansão dos serviços de radiodifusão, o documento destaca o Plano Nacional de Outorgas (PNO) de Radiodifusão Educativa (2015/2016), pelo qual serão contempladas 375 localidades de todos os Estados com oportunidade de novas outorgas de rádio e TV do sistema público. O PNO será composto por cinco processos seletivos e a expectativa é que o número de outorgas cresça 52,37%, chegando a 1.091 outorgas, sendo 238 relativas ao serviço de TV educativa.
Os canais de televisão digital vinculados ao Poder Executivo, aponta o documento, serão implantados de acordo com a expansão da rede da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) utilizando a multiprogramação, compartilhando infraestrutura e reduzindo custos. Para o final de 2019, a expectativa é que as programações alcancem 120 milhões de pessoas. Entre os canais estão os que já são transmitidos, há anos, por assinatura ou por via parabólica, como a TV Escola, a NBr e o Canal Saúde. Os Canais da Educação e o da Cultura foram regulamentados em 2015 e estão em fase de planejamento pelos ministérios responsáveis.
