Dados apresentados pela diretora da Ancine Rosana Alcântara em painel realizado durante a ABTA 2014 nesta terça, dia 5, indicam que os canais de TV por assinatura estão se adaptando às cotas de programação nacional impostas pela lei 12.485/11 lentamente, mas de maneira constante. A diretora mostrou os resultados de fiscalizações realizadas pela agência reguladora durante 43 semanas entre os meses de setembro de 2013 e junho de 2014. No período, foram acompanhados 28 canais de 11 programadoras diferentes.
Nas primeiras dez semanas de fiscalização, uma média de 11 canais deixaram de cumprir as exigências estabelecidas. Nas últimas dez, o número cai para nove, com redução na média geral constante em todo o período. No geral, os canais cumpriram as exigências em 736 das 1204 semanas analisadas (28 canais vezes 43 semanas). Ou seja, as cotas foram cumpridas em 63% dos casos fiscalizados. “Os dados mostram uma adaptação razoável às normas. No entanto, a redução constante nos casos de irregularidade demonstra uma postura de busca de ajustamento”, conclui Rosana.
No evento, diretora voltou a comentar a questão dos valores pagos pelas operadoras e empacotadoras pelos canais com mais de 12 horas de programação independente nacional. A diretora disse que a agência está desenvolvendo estudos para avaliar quanto está sendo pago pelos canais e que poderá intervir no assunto se julgar necessário. Já no Fórum Brasil de Televisão, realizado em junho, representantes desses canais alegavam que os valores recebidos eram muito baixos, impedindo que investissem em uma programação de maior qualidade.
Entre as prioridades apontadas por Alcântara na agenda regulatória da agência, está a revisão da IN 100/12, em artigos relacionados ao tempo que a obra pode ficar na programação do canal antes de perder a validade na cota e a necessidade de envio sistemático de informações sobre a programação – a idéia é simplificar o processo de prestação de contas.
No painel, Alcântara dividiu a mesa de debates com Gustavo Surerus, advogado da Globosat e Marcelo Yassuda, do conselho federal da ABPI-TV (Associação Brasileira de Produtoras Independente de Televisão). Na oportunidade, Yassuda pediu maior agilidade na liberação de recursos para as produtoras – uma reclamação constante da associação. “Entendemos que a burocracia é necessária quando estamos lidando com recursos públicos. No entanto, seria importante agilizar o processo e estabelecer prazos. Uma das maiores dificuldades do produtor é a incerteza”, disse.
Surerus, por sua vez, criticou as mudanças promovidas pela agência na regulamentação das chamadas do Prodav neste ano. “Fiquei surpreso com as novas exigências nas regras do Prodav. Algumas idéias são boas mas, em um momento em que o mercado ainda está se adaptando, acabaram causado confusão e trazendo novas dúvidas”, explicou.
