Agências reguladoras
06/07/2021, 20:57

Regulação do VOD foi o principal assunto da sabatina dos indicados à direção da Ancine

Na sabatina de Tiago Mafra e Vinicius Clay para o cargo de diretores e de Alex Braga para a presidência da Ancine, o tema da regulação do VOD foi um dos pontos que mais ensejou posicionamentos dos futuros dirigentes da agência que regula e fomenta o audiovisual no Brasil.

Tiago Mafra, Vinicius Clay e Alex Braga tiveram seus nomes aprovados após sabatina na Comissão de Educação e Cultura do Senado, nesta terça-feira, 6.

Tiago Mafra destacou a avaliação feita pela agência que apontou o não enquadramento do serviço de streaming como SeAC, e sim como serviço de valor adicionado (SVA). Na sabatina, Mafra defendeu a criação de uma legislação específica para garantir uma simetria regulatória no mercado audiovisual. Mafra também acredita que o VOD vai superar a base de assinantes da TV paga.

Outro sabatinado, Vinicius Clay, disse que caso seja aprovado como diretor da Ancine, pretende agir na reformulação dos marcos legais para incrementar novas linha de crédito, apoio a novos talentos e estímulo ao desenvolvimento tecnológico. Além disso, defendeu uma reforma tributária e a redução de assimetria regulatórias entre serviços similares. Clay também disse que é fundamental distribuir de maneira equitativa, os recursos para o audiovisual.

Gestão do FSA

Alex Braga, que foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo de diretor-presidente da Ancine, fez críticas à gestão do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Braga teve que responder os motivos dos atrasos nos pagamentos de projetos aprovados em 2018 e 2019 em linhas do fundo que não foram pagos.

O advogado disse que as decisões do Comitê Gestor do FSA não passavam pela direção da Ancine, muito menos pelo corpo técnico da agência. Segundo Braga, o órgão colegiado do Fundo decidiu empenhar editais sem ter lastro de recursos, o que fez com que esse atraso acontecesse.

"A gestão do FSA tinha problemas. E rotineiramente, a diretoria colegiada da Ancine e seu corpo técnico eram alijadas das decisões do corpo do Comitê Gestor do FSA. Agora, devemos ter como meta o aperfeiçoamento das regras e a implementação de uma lógica que atenda à finalização da obra", disse Braga.

Mudança para Brasília

Um outro tema polêmico defendido por Alex Braga foi a mudança da sede da agência para Brasília. O advogado, que é servidor de carreira da Advocacia Geral da União, lotado desde o inicio de sua carreira na procuradoria na agência, defendeu que a mudança para Brasília é uma forma de aproximar a agência para perto de espaços de representação constituídos do poder público.

"A Ancine deve estar presente nesses espaços de representação. A Ancine, no Rio, se tornou uma autarquia local, enquanto que na verdade, ela é uma autarquia nacional. Compreendemos que devemos ter uma presença maior em Brasília. Creio que algumas áreas da agência podem funcionar em Brasília. Aumentar a participação da Ancine em Brasília, dos diretores, do corpo técnico, para dialogar de maneira nacional, é o espírito que norteia nossa vinda para Brasília", disse aos senadores.

Cota de Tela

Alex Braga defendeu uma reformulação da política de cota dela. Segundo ele, estudo da Ancine mostra que adotar cotas por sessões de exibição, ao invés de cotas diárias, seria melhor.

"O estudo mostrou que houve uma evolução tecnológica. Talvez o ponto de partida seja rever esse modo da cota, pois hoje trabalhamos por dia e acho que devemos trabalhar por sessão", afirmou.

Na ocasião, Tiago Mafra disse que em 2020 todas as obrigações de cota de tela foram cumpridas.

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