O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Senado nesta quinta, 24, a indicação de Tiago Mafra dos Santos para ocupar vaga na diretoria da Ancine. Hoje a agência está sob o comando de uma diretoria interina, sem nenhum membro efetivo.
Santos é servidor de carreira da Ancine desde 2006 e atualmente ocupa o cargo de secretário de Políticas Regulatórias na agência reguladora. Seu nome se junta ao de Vinicius Clay e Alex Braga Muniz na fila de apreciação do Senado. Clay, também um servidor de carreira da Ancine, é um dos diretores interinos, juntamente com Edilásio Barra e o diretor-presidente interino Mauro Gonçalves de Souza. Ele foi indicado para a vaga deixada por Alex Braga Muniz, aberta em maio. Braga Muniz, por suas vez, foi indicado para a vaga de Christian de Castro. Mesmo com a vaga já aberta, já que Castro renunciou em novembro de 2019, a indicação ao Senado é que Braga Muniz inicie apenas após o dia 20 de outubro, quando se encerraria o mandato de Castro. Com isso, o novo presidente terá um mandato completo no comando da agência.
A indicação de Tiago Mafra dos Santos – para a vaga de Débora Ivanov, cujo mandato se encerrou em setembro de 2019 – confirma a informação de que a Ancine deve ficar sob uma diretoria formada por servidores de carreira. A retirada do nome de Edilásio Barra para uma vaga efetiva seria um indício desse cenário.
Alex Braga Muniz, que foi procurador federal em exercício na Ancine desde 2003, foi o primeiro servidor de carreira a ser indicado para a diretoria da Ancine. Vinícius Clay, por sua vez, foi o primeiro servidor de carreira da agência indicado para a diretoria efetiva.
Com as três indicações, ainda fica uma vaga a ser definida na diretoria da Ancine. As indicações precisam ser sabatinadas na Comissão de Educação do Senado, depois seguem para o Plenário da casa legislativa, onde precisa ser deliberada com quórum de maioria simples (41 senadores), em votação nominal e secreta.
Lembrando que Alex Braga é Vincius Clay respondem uma ação de improbidade administrativa por suposta paralisação das atividades da Ancine referentes ao FSA, o que pode ser motivo de reprovação dos nomes na Comissão e no Plenário, mesmo com eventual parecer favorável dos senadores do PL da deputada Soraya Santos escalados para analisar as indicações e com o aval da base Bolsonarista que essas indicações representam.
Resta saber se a 16 meses da eleição, os senadores da oposição e do centro vão topar alienar 3 ou 4 vagas na Ancine por CINCO ANOS para o Bolsonaro, as vésperas de potencialmente ganharem a eleição. O lógico na decisão política seria deixar a Ancine sob gestão interina por mais 16 meses, já que vem se arrastando nisso há quase 24 meses, e montar uma nova diretoria com o novo governo e o novo congresso, mesmo que seja um governo Bolsonaro reeleito mas repaginado e repactuado em outras bases políticas; ou, ainda, um governo sob nova direção e viés político.
Claro, sempre lembrando que os aprovados agora tem estabilidade de mandato por 5 anos DESDE QUE um novo governo descontente com essas indicações não resolva em janeiro de 2023 editar uma MP extinguindo a Ancine, fundindo a parte regulatória com a Anatel e criando um novo órgão de fomento,o que extinguiria os atuais mandatos e exoneraria seus mandatários.
Depois do escândalo denunciado hoje na CPI no Senado, não me parece que exista qualquer ambiente para o Senado aprovar indicações do governo para qualquer órgão, especialmente aquelas que possuem algum apoio de deputados do centrão.
O cerne da discussão da CPI foi exatamente a utilização de gestores indicados pela base do governo na Câmara para aprovação de contratação supostamente irregular de aquisição de vacinas.
É provável que se passe um pente fino em todas as indicações pendentes nas agências reguladoras e as mesmas fiquem com interinos até se resolver a situação do governo, que se agrava a cada dia.
Essas indicações tendem a virar fumaça.
Denúncia em vídeo contra Tiago Mafra dos Santos, no instagram de @caroline.mafra – irmã dele!