A Presidência da República publicou nesta quinta-feira, 7, cinco decretos recompondo o Conselho Consultivo da Anatel. Foram nomeados novos representantes do Poder Executivo, da sociedade, dos consumidores e das empresas de telecomunicações. Com as designações, o conselho passa a ter 10 de suas 12 vagas ocupadas, voltando a ter quórum para deliberações.
Em breve, o Conselho Consultivo terá a missão de analisar o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III). Os representantes das várias esferas da sociedade e do governo não têm o poder de alterar o documento, mas podem sugerir alterações ao Ministério das Comunicações. Confira abaixo os nomes e o tempo de mandato dos novos conselheiros:
* Rodrigo Zerbone – Representante do Poder Executivo até 16 de fevereiro de 2013. Zerbone é consultor jurídico do Minicom;
* James Azevedo Görgen – Representante do Poder Executivo até 16 de fevereiro de 2012. Görgen é gestor público e assessor da secretaria executiva do Minicom;
* Eduardo Parajo – Representante da sociedade até 16 de fevereiro de 2014. Parajo é presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet);
* Marcello Miranda – Representante da sociedade até 16 de fevereiro de 2014. Miranda é conselheiro do Instituto Telecom e Diretor do Sinttel/RJ e assessor do deputado Jorge Bittar.;
* Leonardo Bessa – Representante dos usuários até 16 de fevereiro de 2014. Bessa é promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal (MPF) e titular da Promotoria de Defesa do Consumidor.
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