A direrora da Ancine Rosana Alcântara fez um balanço dos dois anos da Lei do SeAC e apontou alguns desafios regulatórios e do setor no Congresso ABTA 2013 nesta quarta, 7. Segundo ela, a lei ajudou a triplicar a quantidade de horas de conteúdo brasileiro veiculado mensalmente.
A diretora adiantou no evento que está em preparação o novo Prodav – Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria Audiovisual, atuando em diversos gargalos do audiovisual. O programa deve ser lançada muito em breve, disse.
Além disso, a agência está trabalhando no aprimoramento da capacidade de monitoramento das obrigações de programação e, segundo Rosana, está ampliando o quadro de pessoal, com novo concurso público e investimento em capacitação em TV.
Segundo ela, já foram superadas as questões relacionadas aos requisitos para credenciamento das empacotadoras de TV por assinatura. Apresentaram-se à Ancine 72 empacotadoras, das quais cinco foram credenciadas, seis foram indeferidas e 61 ainda contam com credenciamento em processamento.
A agência também já analisou diversos pedidos de dispensa de cumprimento de cotas. No caso das programadoras, um canal foi atendido (TV5), quatro canais fizeram acordo (Disney Ch., Disney XD, Disney Jr e Disney HD) e um ainda está em avaliação (Eurochannel). Para as empacotadoras, os pedidos ainda estão em avaliação. A Ancine recebeu pedidos de dispensa de cumprimento de cotas de canais de 73 grupos empresariais, “a maior parte muito pequenos”. Apenas duas empacotadoras com mais de 500 mil assinantes, que já estão cumprindo as cotas. 61 têm menos de 10 mil assinantes, sendo a com menos de 5 mil assinantes.
Desafios
Para Rosana, entre os desafios postos estão consolidar a viabilidade econômica dos canais brasileiros de espaço qualificado independentes, especialmente dos canais de 12 horas, buscar a regionalização da produção e simplificar procedimentos de financiamento à produção. Dois pontos sensíveis ao setor de TV por assinatura foram abordados ainda. Segundo a diretora da Ancine, a agência está atenta às diversas denúncias de abusos no número de reprises de conteúdo brasileiro para cumprimento de cota. Além disso, a Ancine pretende garantir espaço para conteúdos brasileiros na programação não linear.
Esforços
Segundo Cristina Bandiera, diretora de marketing e conteúdo da Claro TV, não foi fácil para a operadora acomodar mais canais no sua operação de DTH. Foram incluídos 12 canais no line-up. “Tínhamos seis dos 14 canais do must carry”, conta. Além disso, a Claro contratou quatro canais para cumprimento de cota.
Fernando Magalhães, diretor de programação da Net também destacou a dificuldade para adquirir, simultaneamente, seis canais para cumprimento de cota. O executivo levou ainda uma demanda à agência. Segundo ele, há uma dificuldade em levar mais conteúdo das programadoras ao Now, VOD da operadora, porque o serviço é visto como adicional, e gera nova tributação. “O catch-up é a mesma janela da TV por assinatura. Deveria ser tratado desta forma”, disse.
