O Marco Civil da Internet, que está para ser votado, foi comentado nesta quarta, 7, pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que afirmou considerar um "argumento tosco" dizer que o projeto favorece as operadoras do setor de telecomunicações.
Segundo Bernardo, seria "desejável e justo" que a regulação futura, depois da aprovação da lei, separe os interesses das grandes corporações da Internet dos interesses de usuários individuais. Porque, destacou, o que é preciso saber é "quem vai ganhar o quê" com o modelo de negócios hoje na Internet, porque nem tudo que parece ser de graça é de fato de graça e os grandes sites de busca hoje estão "trilionários".
O ministro acrescentou ainda que é preciso superar esta "ideia romântica" de que a rede deva ser totalmente neutra, porque existem questões muito complexas, por exemplo os direitos autorais, o que mostra a necessidade de uma maior discussão.
Assim, Bernardo destacou ser favorável a que a regulamentação da lei, depois de aprovada, seja feita pela Anatel e pelo Poder Executivo, que representam o Estado brasileiro. "É a Anatel que tem competência para definir as regras", afirma o ministro ressaltando que tudo deve ser feito depois de uma ampla consulta pública. "Aqueles que defendem a total neutralidade de rede dizem que estão defendendo a democracia, mas também estão defendendo os seus negócios", destacou. "Vamos nos engalfinhar democraticamente e tirar uma posição que atenda de maneira equilibrada a todos os setores", afirmou Bernardo, acrescentando que, do ponto de vista do Ministério das Comunicações, o projeto de lei está pronto para ser votado.
