A nova versão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), com obrigações para as concessionárias nos próximos cinco anos, continua causando polêmica dentro e fora da Anatel, responsável por propor as metas. E, faltando pouco mais de três semanas para o fim do ano, o Palácio do Planalto resolveu entrar oficialmente na discussão.
Está prevista para ocorrer nesta semana uma reunião entre o ministro das Comunicações, José Arthur Filardi, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o tema. O encontro inicialmente agendado para essa quarta-feira, 8, também deverá contar com a presença de representantes da Anatel. A pergunta principal nesse momento de turbulência, onde as concessionárias já possuem uma ação judicial contra o PGMU III e ameaçam contestar também a revisão contratual a qual as novas metas estão atreladas, é quem assinará as novas concessões: Lula ou a presidenta eleita Dilma Rousseff?
Em outras palavras, independentemente das dúvidas técnicas que o documento suscita em praticamente todas as esferas da sociedade, o dilema político é se a situação exigirá um adiamento da assinatura dos novos contratos para que o governo tenha tempo para equacionar as obrigações de universalização. Pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT), a revisão contratual deve ocorrer até 31 de dezembro deste ano e seus parâmetros devem ser discutidos com as empresas e a sociedade ao menos dois anos antes da atualização efetiva da concessão.
Acontece que a Anatel já rompeu o calendário previsto na lei, quando adiou o início da consulta pública dos contratos e do PGMU III, que deveria ter ocorrido até 31 de dezembro de 2008. Na verdade, os documentos só foram apresentados ao público por volta de março de 2009, e a versão definitiva só foi conhecida em setembro. Esse adiamento, inclusive, tem sido utilizado como argumento pelas teles na tentativa de invalidar a reforma proposta pela Anatel. Com o acúmulo de polêmicas em torno do pacote de revisão contratual, a possibilidade de adiar a data de assinatura das novas concessões tem sido fortemente cogitada dentro do governo.
Dilemas internos
Mas não é apenas no campo político que as coisas não vão bem. No campo técnico, a Anatel tem tido dificuldades de consolidar o novo PGMU III desde que as teles começaram a contestar cada item da proposta, seu custo e o próprio conceito geral da reforma. Nessa segunda-feira, 6, a relatora da proposta final para o PGMU, conselheira Emília Ribeiro, fez uma reunião reservada com os demais membros do Conselho Diretor e seus assessores pessoais para apresentar os principais pontos do documento que está em análise. Procurada por esta reportagem, a conselheira relatora não quis antecipar quais itens estariam gerando conflito dentro da agência, mas admitiu que o assunto ainda não está pacificado.
Mesmo assim, Emília Ribeiro não quer ser a responsável por qualquer adiamento na edição do PGMU III e já decidiu quando pautará a proposta para votação do Conselho Diretor. "Nessa sexta-feira (10) encaminharei o processo para ser incluído na pauta da próxima semana", contou a conselheira. Assim, o PGMU III deverá ser deliberado no encontro do dia 15 de dezembro, faltando apenas duas semanas para o fim do ano.
PGMU III
