O presidente da Ancine, Manoel Rangel, fez um balanço da implementação da Lei do SeAC e apontou que, em geral, houve um desfecho positivo do primeiro nível da implementação, permitindo que se possa avançar neste processo. Segundo ele, houve ampla adesão às regras e foram despendidos esforços dos operadores, programadores e produtores nesta fase. Além do balanço positivo, Rangel, em painel no Congresso ABTA 2013 nesta quinta, 8, passou o ponto de vista da agência reguladora sobre alguns pontos que foram alvo de muitos debates nestes três dias de eventos e que são especialmente sensíveis ao setor de TV por assinatura.
Segundo Rangel, com a expansão do mercado de TV por assinatura cresce junto o serviço de banda larga. “Outros serviços audiovisuais entram em movimento e tendem a se expandir”, diz. A competição da TV paga com os serviços OTT foi talvez o tema mais abordado no evento. O setor de TV por assinatura pede igualdade de condições para competir com estes entrantes, que muitas vezes são operados de outros países, de forma desregulada. “Acreditamos que os serviços convivem. Eles competem, mas coabitam”, disse Rangel, que já se mostrou disposto a regular este serviço. “Não abrimos mão de nenhum serviço de distribuição de conteúdos audiovisuais. Esses serviços conviverão e se fortalecerão mutualmente, fazendo com que o hábito de consumo de conteúdos audiovisuais se intensifique, fomentando o fortalecimento da produção audiovisual”, completou. Ou seja, a agência reguladora está atenta à chegada de novos serviços e ao impacto disto no setor e, conforme apontou Rangel na abertura do evento há dois dias, disposta a corrigir distorções e garantir uma competição saudável. No entanto o presidente da Ancine deixou claro que, do ponto de vista do órgão, quanto mais serviços atuarem na distribuição de conteúdos audiovisuais, melhor.
Programação
Rangel abordou ainda a repetição de conteúdos brasileiros nas grades de programação com o intuito de cumprir cota. “Seguimos recebendo muitas reclamações em relação à quantidade de reprises de conteúdo brasileiro nos canais. Sabemos que é do interesse do espectador alguma dose de reprise. Setor precisa reorganizar suas práticas e se alinhar ao interesse do cidadão. Executivos das empacotadoras, no diálogo com as programadoras, estarão atentos à qualidade da programação”.
“A repetição preocupa a todos, mas faz parte da dinâmica da TV paga”, disse Fernando Medin, Principal executivo da Discovery Network no Brasil. “Não acredito que nenhum canal grande esteja exagerando na repetição. Eles dependem da audiência”, completou.
Paulo Saad, VP de canais pagos da Band/Newco, lembrou que conteúdos só podem ser usados no cumprimento das cotas durante um ano. “Quando o programador compra um conteúdo, precisa usá-lo ao máximo durante o primeiro ano. Trata-se da otimização do custo por hora de conteúdo”, completou.
A operação de TV, no entanto, compartilha da preocupação de Rangel. “Se o produto começa a ter o carimbo de repetido, nosso cliente não vai ficar satisfeito. Isso nos preocupa realmente”, disse Antonio João Filho, diretor geral da Claro TV.
Preço
Manoel Rangel falou ainda sobre a remuneração dos canais brasileiros, sobretudo aqueles que contam com 12 horas de programação independente. Ele pediu atenção das empacotadoras sobre a relação entre o valor pago e a qualidade dos canais brasileiros. “Este é um tema que a Ancine não disciplina, mas nos sentimos no dever de alertar de que é preciso atentar aos custos de operação destes canais”, disse. “Canais brasileiros não tem o mercado internacional para amortizar custos”, completou.
Os operadores presentes no debate, o executivo da Claro e Fernando Magalhães, diretor de programação da Net Serviços, não concordaram com o presidente da agência. “Lançamos seis canais novos, após uma negociação difícil, em um espaço muito curto de tempo. Os assinantes receberam os novos canais sem a retirada de nenhum outro. Tivemos que arcar com este custo”, disse Magalhães. O executivo completou ainda que já leva em conta a sobrevivência dos canais. “Quando você lança um canal, é um casamento. Trabalhamos juntos para valorizar a presença daquele canal na operação”, diz.
Antonio João, como operador de DTH, plataforma que sofre mais com a inclusão de canais no lineup por conta do custo do setélite, afirmou que contratar os canais para cumprimento de cota não foi o maior problema. Para ele, o problema esteve em reduzir o espaço em seu line-up para incluir outros canais, que poderiam impactar de forma mais imediata no crescimento. “Também incorporamos este custo. O mercado é altamente competitivo e não nos permite repassar custos a assinante”, disse.
Para o executivo da Claro, se houver inviabilidade de operação destes novos canais, talvez o problemas esteja nos próprios canais. “A sobrevivência dos novos canais precisa levar em conta o mercado competitivo. Se não há como sobreviver com os contratos que firmados, talvez as pessoas não estejam sentadas nos lugares corretos”, disse.
“O peso da lei foi suportado integralmente por dois agentes econômicos: as operadoras, que aumentaram a oferta de canais sem aumentar preço; e as programadoras, que tiveram que estruturar novas áreas de programação e aumentar o volume de produção”, completou Medin, da Discovery.
Alto nível
Por fim, Rangel falou sobre o perfil do conteúdo produzido em parceria com programadoras de TV paga. “Julgamos necessário que as programadoras sigam investindo em obras de maior valor agregado. Em última instância, a fidelidade dos espectadores se dá essencialmente por meio da qualidade das obras audiovisuais. As de maior valor agregado terão ciclo mais longo de exploração no mercado audiovisual e ajudarão a fomentar o seu desenvolvimento”, disse o presidente da Ancine.
Fernando Medin abordou ainda a impossibilidade de cumprir cota com formatos estrangeiros. “A dinâmica que esta produção traz ao mercado é fantástica e positiva para o produtor nacional, que vai ter, muitas vezes pela primeira vez, oportunidade de trabalhar e aprender com este tipo de produção”, disse.
Segundo Rangel, o formato internacional até pode trazer experiência ao produtor brasileiro. No entanto, o espírito da lei é fomentar a geração de valor. “Este tipo de obra só traz retorno ao detentor do formato”, disse.
