Radiodifusão cobra simetria regulatória com plataformas

Em debate sobre o desenvolvimento da padrão de TV 3.0 no SET Expo 2023, que é realizado pela Sociedade de Engenharia de Televisão nesta semana, em São Paulo, as principais entidades representativas do setor de radiodifusão cobraram maior isonomia no tratamento regulatório aos setores de mídia, mencionando as plataformas de Internet. O debate contou com a presença do ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

No evento, o presidente da Abert, Flávio Lara Rezende, afirmou que ainda não se sabe qual será o modelo de negócios predominante na TV 3.0 e como as emissoras poderão bancar o custo da transição. Por isso, "é importante ter políticas públicas para facilitar a migração". Ele mencionou "politicas públicas complementares" que dariam condições de competir as empresas de Internet:

• acabar com o limite de número de outorgas por empresa de radiodifusão;
• derrubar o limite de capital estrangeiro nas empresas de radiodifusão;
• inviabilizar o uso do conteúdo das empresas jornalísticas pelas plataformas digitais sem qualquer remuneração aos detentores do conteúdo.

"Para se manter competitiva, a radiodifusão depende de ambiente justo e simétrico com as grandes plataformas de Internet e de streaming", disse.

Além destas medidas, o presidente da Abert se mostrou preocupado com a capacidade da população de assimilar a migração do padrão de TV, pedindo medidas semelhantes às adotadas pelo Governo Federal para garantir o acesso da população à TV digital após o desligamento das transmissões analógicas. Ele pediu a destinação de recursos para a adaptação dos televisores das famílias de baixa renda, aos moldes do que aconteceu na TV digital. O país, disse Rezende, conta com 62 milhões de pobres, sendo 9 milhões em situação de extrema pobreza. É essencial termos políticas públicas que possam garantir a TV 3.0 aberta e gratuita", disse.

Ataque

O presidente da Abratel, Márcio Novaes, foi mais duro do que seu para na Abert, proferindo ataques às empresas de Internet e cobrando acesso a meios de financiamento público para o setor. Novaes lembrou que as empresas de radiodifusão brasileiras obedecem as leis do País e investem em uma atividade que garante uma entrega gratuita à população. "Precisamos valorizar o nosso produto e a história de brasileiros contada por brasileiros", disse.

Novaes disse que a radiodifusão está impedida de buscar financiamento no BNDES e não tem acesso aos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual. Paralelamente, disse, "mais de mil projetos de lei tramitam para interferir no nosso conteúdo. A gente só se defende, enquanto as plataformas não têm regra e faturam horrores com conteúdo podre e publicidade criminosa". Segundo ele, a publicidade das caixas que permitem o acesso aos serviços de TV pirata é veiculada pelas plataformas online.

Em resposta aos radiodifusores, Juscelino Filho disse que o Governo enxerga "de forma clara" que já um ambiente assimétrico e injusto e que quer construir ambiente mais justo. Ele afirmou que o Ministério das Comunicações lançará consultas públicas buscando contribuições na criação de um novo marco legal para a radiodifusão. No entanto, lembrou que o Congresso Nacional é o ambiente em que se constrói os debates.