Até o início da semana passada parecia estar tudo pronto para as novas indicações ao Conselho Consultivo da Anatel, evitando assim que o grupo delibere com cinco cadeiras vagas. Mas tão logo os nomes sugeridos começaram a ser divulgados, o Ministério das Comunicações resolveu recuar em duas indicações e pode mudar o cenário projetado para o grupo de acompanhamento das atividades da Anatel. As duas vagas colocadas em xeque são destinadas à representação de entidades de defesa do consumidor e da sociedade civil.
O primeiro "problema" seria uma constatação tardia de que a indicação de Karin Veloso Mazorca para a vaga das entidades de defesa dos usuários funcionaria como uma continuidade do trabalho da também advogada Flávia Lefèvre. Ambas advogam em nome da Pro Teste, apesar de Flávia ter tido seu nome encaminhado oficialmente para a vaga pelo instituto Indec (Instituto Nacional de Defesa dos Consumidores de Telecomunicações). Como Flávia se opôs à reforma regulatória feita pela Anatel em 2008, a pedido do governo, o nome de Karin estaria enfrentando problemas neste momento.
Ironicamente, é possível que mesmo que seu nome seja confirmado a advogada da Pro Teste não chegue a assumir o Conselho Consultivo. Isso porque Karin deixará o grupo de advogados da Pro Teste para assumir em cargo no funcionalismo público. O que se tem até o momento é que a indicação que foi encaminhada à Casa Civil está tacitamente suspensa desde o início desta semana.
Um outro problema é a indicação para a segunda vaga representativa da sociedade. O nome escolhido havia sido o do presidente do conselho da empresa NEC, Paulo Gomes Castelo Branco. O temor é que repita-se com Castelo Branco o que aconteceu com o ocupante da primeira vaga para este segmento, José Zunga. Com carreira no movimento sindical, Zunga é funcionário licenciado da Brasil Telecom e teve sua indicação questionada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Para os procuradores, Zunga não teria legitimidade para representar a sociedade já que ainda é funcionário de uma concessionária de telefonia fixa. O fato de que Zunga ainda é funcionário por conta da Lei Sindical – que obriga os sindicalistas a terem vínculo empregatício com empresas do setor do qual representam os trabalhadores – teria apaziguado a situação. Além do mais, a indicação teria sido feita em nome do instituto Iost, do qual Zunga é sócio.
A mesma saída a um eventual questionamento do MPF não poderia ser usada por Castelo Branco. Assim, para evitar futuros constrangimentos, o Minicom estaria repensando esta indicação. Não há certeza nem de que os dois nomes serão descartados, nem se serão confirmados. Por praxe, o Minicom encaminha três nomes para cada uma das vagas à Casa Civil. No entanto, é sabido que os nomes desejados pelo ministério são apresentados com destaque ao Planalto. Seria o caso de Karin e de Castelo Branco.
Com o novo cenário, o caminho poderá ser a escolha de um dos outros dois nomes encaminhados para essas vagas. Ou refazer a lista com outros nomes encaminhados ao Minicom durante o chamamento público para o preenchimento dessas cadeiras. Quanto tempo isso irá levar é uma incógnita.
Duas indicações que devem permanecer intactas na nova composição são as feitas pela Câmara e pelo Senado, que têm autonomia na escolha de seus representantes. Para a Câmara foi indicado o economista e engenheiro Bernardo Estellita Lins, e pelo Senado, o consultor legislativo Leonardo José Rolim Guimarães. Outro nome confirmado é o representante do Executivo que será Roberto Pinto Martins, secretário de Telecomunicações do Minicom.
A última reunião do Conselho Consultivo com a atual composição está marcada para esta sexta-feira, 13.
Anatel
