A decisão da Diretoria Colegiada da Ancine pelo cancelamento dos saldos de chamadas públicas de anos anteriores do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) foi uma espécie de etapa "cartorial". O que o comando da agência fez foi uma baixa de uma decisão tomada pelo Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA). A decisão se refere a editais não lançados, bem como os que tiveram sobras.
Este noticiário apurou junto à Ancine que serão honrados não apenas os projetos já contratados pelo FSA, mas também aqueles habilitados em chamadas e que serão eventualmente contratados, superada a etapa de análise entre a habilitação e a contratação – um processo de filtragem que elimina os projetos que não estão adequados às regras do edital e do próprio fundo.
Com a medida, a Ancine fez um levantamento contábil mais preciso dos recursos do FSA disponíveis para uso. Pagas todas as obrigações, já há uma sobra de aproximadamente R$ 140 milhões, que será destinada a novas chamadas. O plano é anunciar o saldo ainda em 2020 e começar 2021 abrindo as chamadas para aplicar os recursos. Para isso, cabe ao CGFSA dar o comando de uso do saldo, o que está na pauta da próxima reunião do comitê.
A Ancine levará ao comitê a proposta de lançamento de Chamadas Públicas para o financiamento:
* de produções cinematográficas voltadas à ocupação do mercado de salas de exibição, incluídas as etapas de desenvolvimento e pós-produção,
* do desenvolvimento de jogos eletrônicos multiplataforma e
* da produção de séries de animação para TV, na modalidade de investimento retornável.
A Secretaria do Audiovisual também deve levar propostas de uso do saldo. A expectativa na Ancine é a de que aproximadamente metade do montante seja destinado às suas sugestões.
PAI 2020
Nas deliberações da última reunião da Diretoria Colegiada esteve ainda a proposta do Plano Anual de Investimentos (PAI) de 2020. O plano precisa passar pela aprovação do CGFSA. Mesmo aprovado, sua destinação ao setor não está prevista para acontecer em curtíssimo prazo. O PAI é, portanto, uma reserva dos valores disponíveis. O descompasso entre o orçamentário e o financeiro se deve à disponibilidade de recursos para aplicação no curto prazo, os R$ 140 milhões dos saldos de anos anteriores.
Estão previstos:
* R$ 135 milhões de investimentos retornáveis para aplicação no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Brasileiro (Prodecine);
* R$ 135 milhões de investimentos retornáveis para aplicação no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro (PRODAV);
* e R$ 139,8 milhões para aplicação no Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Infra-Estrutura do Cinema e do Audiovisual (PRÓ-INFRA), dos quais R$ 30 milhões de investimentos retornáveis, R$ 97,3 milhões de empréstimos reembolsáveis e R$ 2,5 milhões de valores não-reembolsáveis.
Com o perdão do trocadilho, "no fundo" é só um jogo burocrático e contábil que demonstra a ausência de uma visão sistêmica e a falência do modelo atual. Na prática, continuamos sem recursos disponíveis na ponta.
Nem acho