Com uma plateia formada pelas principais associações dos radiodifusores, o ministro Paulo Bernardo assinou nesta terça, 11, portaria que cria licença provisória de funcionamento dos serviços de radiodifusão e seus ancilares. A ideia é dar celeridade e desburocratizar a análise dos pedidos dentro do Ministério das Comunicações.
A licença provisória beneficiará imediatamente as empresas responsáveis por cerca de 800 pedidos de aprovação de projeto técnico que hoje lotam os escaninhos do Minicom. O secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins, explica que esses empresários já poderão requisitar na Anatel a frequência para iniciar a operação, sem esperar a análise e aprovação do projeto técnico pelo Minicom.
A licença provisória, contudo, só vale para aquelas empresas que já obtiveram a outorga de radiodifusão e aguardam a aprovação do projeto técnico. "Hoje o Minicom precisa aprovar o projeto e a gente concluiu que eles vêm corretos", afirma Lins. Caso, na análise do projeto, o Minicom perceba que ele contém falhas ou incorreções, a autorização para funcionamento em caráter provisório fica automaticamente revogada. Veja aqui a portaria, que será publicada na próxima quarta, 12, no Diário Oficial da União.
SARC
O Minicom prepara também uma outra portaria que transformará o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), muito usado pelas emissoras de TV para a transmissão de links ao vivo, em serviço de telecomunicações sujeito à outorga da Anatel. Dentro do ordenamento da agência, esse tipo de serviço será caracterizado como Serviço Limitado Privado, cujas regras foram alteradas recentemente pela agência. A outorga é estadual e o custo será mantido em R$ 400.
