Estabelecida antes do avanço dos serviços de video on demand, a regulação do audiovisual no Brasil deixa de fora do arcabouço legal as plataformas de streaming. A regulação é necessária para que a indústria brasileira seja fortalecida, garantindo que as produtoras sejam proprietárias das obras que produzem no país, gerando com elas divisas para o Brasil. Com o objetivo de debater tais questões, 12 associações e sindicatos representativos do setor se uniram para criar a FIBRAv (Frente da Indústria Independente Brasileira do Audiovisual).
O objetivo da frente é sensibilizar o Governo Federal, o Congresso Nacional e a sociedade para as questões presentes em alguns projetos de lei em tramitação em Brasília (DF). Entre elas, estão: 1) propriedade Intelectual e patrimonial das obras para os produtores brasileiros independentes que as realizam; 2) proeminência e cotas para conteúdos brasileiros; 3) investimento direto na produção de conteúdo brasileiro independente; 4) criação da Condecine VoD – recursos que serão destinados ao desenvolvimento de políticas públicas com mecanismos que promovam a valorização do patrimônio cultural brasileiro.
Por meio de nove de suas 12 entidades, a recém-criada frente estará presente nas sessões da audiência pública que a comissão de Educação e Cultura do Senado realiza nesta semana para discutir a regulação do streaming no país. Com cinco minutos de fala para cada uma, três delas participam nesta quarta-feira, dia 13 de setembro, a partir das 14h, e outras seis na quinta, 14, a partir de 9h. Nas duas datas, também apresentarão seus pontos de vista sobre o tema a secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura (MinC) Joelma Gonzaga e representantes de plataformas como Netflix e Prime Video.
Fazem parte da mobilização as seguintes entidades: ABRACI (Associação Brasileira de Cineastas), ABRANIMA (Associação Brasileira de Empresas Produtoras de Animação), APACI (Associação Paulista de Cineastas), APAN (Associação de Profissionais do Audiovisual Negro), API (Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro), APRO (Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais), BRAVI (Brasil Audiovisual Independente), CONNE (Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte e Nordeste), FAMES (Fórum Audiovisual Minas Gerais, Espírito Santo e Sul), +MULHERES (Mulheres Lideranças do Audiovisual Brasileiro), SIAESP (Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo) e SICAV (Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual).
Total apoio à proposta. É preciso regulamrntar essa questão que corre solta sobre o streaming.