A ABTU (Associação Brasileira de Televisão Universitária) emitiu nota nesta terça, 11, apoiando o relatório apresentado pela deputada Maria do Carmo Lara em relação às mudanças nas normas de outorga e renovação de concessão de TV educativa a serem aplicadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados e recomendadas ao poder Executivo e Legislativo.
O relatório recomenda explicitamente que exista "vinculação de novas outorgas de radiodifusão com fins exclusivamente educativos a entidades de ensino" e que a renovação das atuais "sejam condicionadas ao reconhecimento dos Ministérios da Educação e da Cultura ou das Secretárias Estaduais de Educação e Cultura em relação ao serviço executado pela fundação".
Na nota, o presidente da associação, Cláudio Magalhães, diz que "a ABTU sempre lutou pela moralização do espectro educativo, sendo entregue àqueles que efetivamente o utilizariam em favor dos interesses públicos, sociais e educacionais, com a devida co-responsabilidade do poder público, através do Ministério da Educação".
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