O Ministro das Comunicações, Hélio Costa, informou nesta quarta-feira, 11, que a Anatel está produzindo um auto de infração contra TV Cultura que colocou no ar a multiprogramação na TV digital – o que, segundo ele, fere a regulamentação atual. Segundo o ministro, a partir do momento em que o ministério receber o documento, a Anatel está autorizada a juntamente com a Polícia Federal ir até a emissora e lacrar o transmissor digital. O ministério deverá receber o auto de infração no máximo até segunda-feira, 16.
Há duas semanas o governo editou uma norma que criou a figura do operador de rede pública para os canais controlados pela União. Fazem parte da rede pública de TV digital as emissoras TV Brasil, TV Senado, TV Câmara e TV Justiça. Canais públicos gerenciados pelo Executivo também têm espaço garantido, como o Canal da Educação, do Ministério da Educação; e o Canal da Cidadania, de responsabilidade do Ministério das Comunicações. A norma autoriza apenas esses canais a fazerem a multiprogramação. O governo entende que a experiência deles servirá de teste para a liberação ou não da multiprogramação para as TVs comerciais e educativas.
No último domingo, 8, a emissora educativa de São Paulo colocou no ar dois canais novos, que entraram no ar utilizando a possibilidade de transmissão em multiprogramação do canal digital da emissora. Um é o Univesp TV, canal educacional voltado à formação universitária. O segundo chama-se Multicultura.
A defesa da TV Cultura é que o decreto presidencial que criou o Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) prevê a multiprogramação e se sobrepõe à norma. O ministro, no entando, rebate dizendo que mesmo que o decreto mencione esta capacidade técnica do SBTVD, não signnifica uma autorizaçao para que as empresas o façam.
Hélio Costa esteve reunido pela segunda vez nesta quarta-feira, 11, com o presidente da TV Cultura, o jornalista Paulo Markun. Markun sabe do auto de infração e da possibilidade de o transmissor digital ser lacrado pela Anatel e pela Polícia Federal, segundo Costa. "O Paulo Markun me disse que não tem condições de decidir pela retirada. Se ele não em alguem tem que ter", protesta o ministro. Hélio Costa ainda fará uma última tentativa de resolver o impasse por meios pacíficos. Na quinta-feira, 12, disse que vai telefonar para o governador José Serra para que ele interceda sobre a TV Cultura. "Amanhã eu ainda vou fazer uma última tentiva para evitar um problema maior para ele (Markun) e para o ministério. Acho isso uma intransigência totalmente desnecessária", dispara o ministro.
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