As Instruções Normativas 25 e 26 da Ancine, que estão em consulta pública até o dia 18 de junho, serão objeto de audiências públicas a serem realizadas esta semana em São Paulo (nesta quarta, 13) e no Rio de Janeiro (sexta-feira, dia 15). As minutas modificam as normas para emissão de Certificado de Produto Brasileiro – CPB e de Certificado de Registro de Título – CRT.
Em São Paulo o encontro acontece no escritório regional da Ancine – Rua Formosa 367, conjunto 2160, Vale do Anhangabaú. No Rio de Janeiro a audiência pública ocorre no Escritório Central da Ancine – Avenida Graça Aranha 35, Centro. Ambas reuniões começam às 14h e têm término previsto para as 18h. As inscrições serão feitas nos locais das audiências, a partir das 13h.
A revisão da IN 25 busca estabelecer os procedimentos administrativos necessários para proceder a classificação das obras audiovisuais nos termos exigidos pela Lei 12.485/2011 e sua regulamentação. A revisão da IN 26 otimizará os procedimentos de requerimento e emissão do Certificado de Produto Brasileiro – CPB e do Certificado de Registro de Título – CRT, documentos necessários para, respectivamente, reconhecer a nacionalidade brasileira da obra e definir o seu enquadramento tributário e consequente valor a ser recolhido a título de Condecine, e que passaram também a atestar a classificação das mesmas quanto a constituir ou não espaço qualificado e ter sido produzidas por produtoras brasileiras independentes.
