A subcomissão criada para analisar os procedimentos de renovação e concessão de novas outorgas de radiodifusão sonora e de sons e imagens aprovou nesta quarta-feira, 12, a primeira parte de seu relatório final, onde constam recomendações ao Poder Executivo para a análise dos processos. A parte mais polêmica do trabalho da subcomissão será deliberada apenas no próximo ano, exatamente por se tratar de uma questão delicada no âmbito político. A aprovação parcial foi tranqüila até porque o quórum da reunião foi baixo ? apenas oito deputados estavam presentes, incluindo a relatora Maria do Carmo (PT/MG) e o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Júlio Semeghini (PSDB/SP).
A presidente da subcomissão, deputada Luiza Erundina (PSB/SP), concordou com a votação parcial do relatório final, ponderando que é preciso tranqüilidade na análise do tema para evitar que o trabalho seja perdido ou prejudicado por embates políticos. ?São questões muito complexas e não há a necessidade de uma decisão apressada. Queremos acertar as coisas debatendo na comissão, então optamos pelo acordo de votar apenas o início do relatório hoje?, afirmou a deputada. No material aprovado hoje, constam apenas as recomendações feitas ao Poder Executivo para o uso dos parâmetros estabelecidos pelo Ato Normativo n.º 1 de 2007 sobre a análise das outorgas de radiodifusão. Neste ato, a Comissão de Ciência e Tecnologia sugere mudanças no método de avaliação dos pedidos de outorga e nas renovações para acelerar e dar mais transparências às decisões.
Projetos ficam para depois
Os trechos mais polêmicos do relatório trazem sugestões de projetos de lei (PLs) e propostas de emendas constitucionais (PECs) que mexem profundamente no setor de radiodifusão. Entre elas, está uma proposta para legalizar a inclusão de cotas de regionalização da programação das televisões abertas. Também existem duas sugestões de PECs dando mais poder ao Executivo para cancelar outorgas ou negar a renovação das concessões existentes, ao retirar a necessidade de consulta à Justiça para a tomada de decisão.
Como o conteúdo das propostas altera fortemente o atual cenário da radiodifusão, os deputados querem que esses projetos só sejam concretizados quando houver apoio da maioria dos membros da comissão. ?A idéia, até para viabilizar politicamente essas matérias, é fazer as propostas o mais coletivamente possível. Haverá, obviamente, uma autoria de algum parlamentar, mas queremos que os projetos tenham o aval coletivo da comissão?, explicou Erundina. Na próxima semana, a comissão fará uma reunião interna com os autores dos diversos projetos em tramitação na Câmara que versam sobre radiodifusão para organizar a prioridade de análise das propostas.
