O Ministério da Cultura está encerrando o ano de 2023 com mais uma conquista para o setor. Terminou na última segunda-feira, dia 11 de dezembro, o prazo de adesão à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), e a pasta garantiu que 100% dos estados e 97% dos municípios brasileiros cadastrassem os Planos de Ação para ter acesso ao montante de R$ 15 bilhões, disponíveis até 2027.
Dos 96,9% de municípios que submeteram planos de ação à plataforma TransfereGov, 71,74% já foram autorizados a receber os recursos, 22,25% estão em análise e 2,93% em complementação. Há ainda 0,2% em elaboração, que não enviaram e perderam o acesso ao recurso, e 2,89% que não inscreveram seus Planos de Ação.
Serão destinados, até 2027, R$ 3 bilhões por ano para investimento em ações e projetos culturais em todo o País. Para os municípios, a PNAB irá distribuir R$ 1,5 bilhão. O valor repassado aos 26 estados e DF será de R$ 1,5 bilhão. Do total, R$ 300 milhões deverão ser aplicados em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Quatro estados já receberam os recursos da PNAB: Bahia, Paraíba, Goiás e Alagoas. Somados, são mais de R$ 264 milhões para a cultura do Brasil. Também houve 100% de adesão entre as capitais.
PNAB
A PNAB é considerada uma ação estruturante porque a legislação é voltada à consolidação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e tem como beneficiários trabalhadores da cultura, entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.
Com recursos previstos até 2027, a Política Nacional estrutura o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma contínua. Diferentemente das ações da Lei Aldir Blanc (LAB 1) e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Polícia Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. O fomento será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras e trabalhadores da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.
