O governo ainda não definiu o instrumento jurídico que vai permitir que as rádios AMs passem a operar na frequência FM – se decreto ou projeto de lei -, mas a expectativa do Ministério das Comunicações é de que em até dois meses será publicado o ato normativo que vai autorizar a migração.
A informação é do secretário de Comunicação Eletrônica do Minicom, Genildo Lins, em entrevista ao informativo da Abratel. O que já está decidido, entretanto, é que a migração não depende da escolha do padrão digital, será facultativa e onerosa – será cobrado o preço mínimo da outorga da localidade onde se situa a emissora.
Lins informou que em 4,5 mil municípios há disponibilidade de espectro, mas no restante as emissoras que optarem pela migração serão alocadas nos canais 5 e 6, hoje ocupados pela TV analógica.
