o deputado federal Walter Pinheiro (PT/BA) anunciou que a equipe de transição já elaborou uma proposta de minuta de edital de concurso público a ser realizado pela Anatel logo no começo do novo governo para o preenchimento dos cargos de seu quadro. Os novos funcionários serão contratados pelo Regime Jurídico Único ?como convém a reguladores e fiscais que exercem carreira de estado?, segundo Pinheiro. Segundo o deputado petista, os atuais funcionários da Telebrás que se encontram à disposição da agência terão que fazer o concurso como qualquer outra pessoa. Pinheiro disse ainda que há anos o Ministério das Comunicações não realiza um concurso público, e que os dados obtidos pela equipe de transição registram que o setor de radiodifusão têm apenas 17 engenheiros para cuidar de todos os processos de emissoras de rádio e televisão, inclusive as outorgas, conduzidos pelo Minicom. Considerando-se que neste período o ministério assumiu também a radiodifusão comunitária, chegamos à conclusão que é muito pouca gente para atuar no setor. O deputado não deixou claro se também o Minicom será contemplado com algum tipo de concurso público para aumentar a equipe que cuida de radiodifusão.
Quadro de funcionários
