O Plenário do Senado rejeitou nesta terça, 12, as mudanças da Câmara dos Deputados ao PL 3.696/2023, o projeto que prorroga até 2038 a cota de produções brasileiras na TV por assinatura. O projeto segue para a sanção da Presidência da República com o texto que foi inicialmente aprovado pelo Senado.
A versão que vai para sanção mantém proposta do senador Eduardo Gomes (PL-TO) que atribui à Ancine a tarefa de agir para suspender e cessar o uso não autorizado de obras brasileiras ou estrangeiras protegidas. Ou seja, a agência ganha poderes mais claros para fiscalizar a pirataria de obras audiovisuais na TV paga.
A Câmara havia inserido no texto a desobrigação de cumprimento de cota tela às prestadoras de pequeno porte ou prestadoras com menos de 150 mil assinantes.
O projeto também renova o prazo, que havia acabado em 2021, de cumprimento de cota de distribuição de vídeo doméstico que seja produzido no Brasil.
