A Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações publicou esta semana no Diário Oficial uma medida para acelerar a tramitação dos processos na área de radiodifusão, instituindo a criação de quatro grupos de trabalhos que ficarão responsáveis pelas várias fases dos processos, que vão da concessão da outorga até a pós-outorga a emissoras de rádio e TV comerciais, educativas e comunitárias.
Segundo nota do Minicom, o objetivo é agilizar a conclusão dos processos que estão sob análise da secretaria. Atualmente, o processo de outorga de um serviço de radiodifusão passa por vários setores da SCE antes de ser concluído. Com as mudanças, o trabalho ocorrerá de forma centralizada.
A Portaria nº 263 estabelece a criação de quatro grupos de trabalho na SCE: Grupo de Trabalho de Radiodifusão Comercial; Grupo de Trabalho de Radiodifusão Pública e Ancilares; Grupo de Trabalho de Pós-Outorga; e Grupo de Trabalho de Documentação e Informação.
