Menos de 24 horas depois do encontro com os presidentes das concessionárias de telefonia fixa, o ministro das Comunicações, José Arthur Filardi, anunciou nesta terça-feira, 14, que o governo adiará em quatro meses a assinatura dos novos contratos de concessão. Pelas regras em vigor, a revisão deveria ocorrer até 31 de dezembro deste ano, mas a necessidade de conciliação das metas de universalização propostas pela Anatel para as teles tornou o adiamento inevitável. Filardi estava mais otimista ontem, quando projetou que os problemas envolvendo o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) poderiam ser solucionados em 30 ou 40 dias. Mas hoje, o ministro confirmou que a assinatura dos novos contratos, e consequente edição do PGMU e do Plano Geral de Metas de Qualidade – só ocorrerá em 2 de maio de 2011.
O adiamento de quatro meses já havia sido definido em reunião de autoridades do setor com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na semana passada, conforme antecipou este noticiário. A ideia é que as negociações ocorressem até 30 de abril, mas a data que constará no contrato será 2 de maio por uma mera questão prática: a primeira data escolhida cai em um sábado, daí a postergação para o primeiro dia útil de maio.
Continua válida a contrapartida imposta às teles de retirar as duas ações judiciais contra o PGMU III e a Telebrás para que a mesa de negociações seja efetivamente aberta. Filardi disse que conversou por telefone com todos os presidentes de concessionárias e que os executivos garantiram que as ações serão retiradas até esta quarta, 15. "Eu não acredito que alguém assumirá essa responsabilidade de manter as ações nessas circunstâncias", afirmou o ministro, otimista de que a promessa será cumprida.
Mais tempo
Pesou na decisão de confirmar sumariamente o adiamento, mesmo antes do movimento esperado das teles na Justiça, a necessidade de mais tempo para a conciliação do PGMU dentro do próprio governo. Um dos grandes problemas enfrentados é a falta de fontes de financiamento que assegurem os recursos para que as teles cumpram as metas exigidas. Uma das hipóteses trabalhadas dentro da Anatel é o fim do recolhimento do ônus da concessão, taxa bianual de 2% sobre o faturamento bruto das teles paga ao Tesouro Nacional a cada biênio para a manutenção da licença. O Tesouro Nacional, no entanto, não tem mostrado grande disposição em abrir mão desses recursos para viabilizar o PGMU III.
Nova mudança contratual
Mas, para que o adiamento seja viável, o governo terá que mexer nos contratos em vigor. O motivo é que as próprias concessões trazem claramente a data limite para a revisão periódica das licenças: 31 de dezembro de 2010. O jeito de viabilizar a assinatura apenas em maio de 2011 sem caracterizar uma "quebra contratual" é a assinatura de um aditivo aos contratos em vigor alterando a data prevista no documento.
Só que essa manobra terá que ser feita a toque de caixa para que os aditivos sejam assinados ainda neste ano. Pelas regras do setor, qualquer mudança contratual tem que passar, obrigatoriamente, por consulta pública. O prazo mínimo de discussão com a sociedade é de 10 dias pelo regimento da agência. Faltando 16 dias para a data-limite prevista nos contratos em vigor, a agência terá que colocar as minutas dos aditivos em consulta pública apenas pelo prazo mínimo e correr para fechar o processo a tempo de assiná-los antes do fim do ano.
A previsão é que a consulta seja aberta ainda nesta semana, talvez na quinta-feira, 16. Deixando o documento em debate por apenas 10 dias, restará pouco menos de uma semana para a Anatel analisar as contribuições, respondê-las e consolidar o processo de aprovação dos aditivos formalmente. Ainda assim, a equipe do Ministério das Comunicações mostrou-se tranquila de que a alteração será feita em tempo hábil.
Reunião técnica
O ministro contou que a reunião técnica, prevista para ocorrer na tarde de hoje no Minicom, acabou não acontecendo por conta da decisão do governo de tocar o projeto de adiamento da assinatura dos novos contratos. Acontece que uma reunião técnica foi, sim, realizada nesta terça, mas na Anatel, pela manhã. No encontro, que contou com a presença do presidente da agência, embaixador Ronaldo Sardenberg, e do conselheiro João Rezende, técnicos da Anatel, das empresas e assessores dos gabinetes dos conselheiros fizeram o acerto sobre como formalizar o adiamento da assinatura contratual.
De fato, após esse encontro, o debate no ministério tornou-se desnecessário, como o próprio ministro Filardi frisou, apesar de não ter comentado nada sobre o encontro coordenado pela agência reguladora. Nesse mesmo encontro teria sido definido que as negociações só começarão de fato no novo governo, em fevereiro do próximo ano. O futuro ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, cuidará pessoalmente da escolha dos coordenadores da negociação, segundo fontes do governo. Filardi confirmou apenas que Bernardo já indicou seu chefe de gabinete, Genildo Lins de Albuquerque Neto, para acompanhar as conversas até o momento.
O governo não acredita que a decisão de adiar todo o processo de revisão contratual seja um sinal de derrota de sua equipe na construção das novas metas do PGMU. "Não vejo como uma derrota. Vejo como uma prova de responsabilidade do governo porque, se há uma reclamação do outro lado, é importante que o governo esteja sensível para ouvir o que está sendo dito. Até porque é melhor evitar que uma decisão do governo possa ser contestada no futuro", analisou o ministro Filardi.
PGMU III
