Foi publicada nesta terça-feira, 15, a nomeação de mais um membro do Conselho Consultivo da Anatel. O novo conselheiro é o consultor da Câmara dos Deputados Fábio Luis Mendes, que substituirá Israel Bayma em uma das duas vagas representativas da Câmara. O consultor legislativo tem experiência na área de tecnologia da informação, sendo formado em Engenharia Civil pela Universidade Mackenzie de São Paulo e com MBA na área de Engenharia de Computação. Antes de assumir como consultor na Câmara, Mendes foi auditor fiscal de Receita Federal e Analista de Sistemas do Banco do Brasil.
Com a chegada de Mendes, que terá mandato até 16 de fevereiro de 2014, está afastado qualquer risco de falta de quórum no Conselho Consultivo para a deliberação do novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III). Pelo regimento, o conselho precisa da presença de, ao menos, metade de seus membros para se reunir e deliberar sobre as propostas em construção na Anatel. Como o grupo é composto por 12 conselheiros, o quórum mínimo é de seis. Com a nomeação de Mendes, o Conselho Consultivo passará a ter sete membros com mandato em curso.
Cada uma das esferas representadas no Conselho Consultivo – usuários, sociedade civil, empresas, Poder Executivo, Câmara dos Deputados e Senado Federal – conta com duas vagas no grupo, responsável por analisar processos da Anatel com repercussão geral na sociedade, como os planos de metas das concessionárias. Até esta terça, o grupo estava com sua composição completa.
Ocorre que nesta terça os mandatos de seis conselheiros expiraram. Além de Israel Bayma (Câmara), deixaram o conselho os seguintes representantes: José Zunga (sociedade civil), Walter Faiad (usuários), Roberto Franco (sociedade), Roberto Pinto Martins (Poder Executivo) e Luiz Perrone (empresas).
Com o fim destes mandatos, o conselho consultivo passa a ter a seguinte composição até que o Ministério das Comunicações providencie a nomeação dos novos membros: Bernardo Lins (Câmara), Édio Azevedo (Poder Executivo), Alfredo Ferrari (empresas), Vandenbergue Machado (Senado), Roberto Pfeiffer (usuários), Cláudio Marcelo Siena (sociedade) e o recém-chegado Fábio Luis Mendes (Câmara). No momento, o presidente interino do Conselho Consultivo é Bernardo Lins. Para que ele seja efetivado no posto é preciso que o presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sarbenberg, o emposse em uma reunião extraordinária. O mandato de presidente do conselho vale por um ano.
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