O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) apresentou nesta quinta-feira, 14, o PL 2.634/2020, que propõe o uso dos recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) por estados, Distrito Federal e municípios em ações e medidas para mitigar os impactos negativos da pandemia ocasionada pelo coronavírus no setor cultural. Atualmente o FNC tem R$ 890 milhões disponíveis no orçamento de 2020.
A transferência dos recursos será realizada obedecendo uma programação financeira do Tesouro Nacional independentemente de convênio ou instrumento semelhante e segundo critérios, valores e parâmetros regulamentados pelo Ministério do Turismo. Esta autorização de repasse sem contrapartidas vigorará enquanto perdurar o estado de combate à pandemia do coronavírus (covid-19).
Segundo o parlamentar, a medida é uma forma de fazer o enfrentamento da crise que acometeu a área de cultura na atual conjuntura. "É necessário garantir a aplicabilidade dos recursos previstos no Fundo Nacional de Cultura (FNC) em medidas emergenciais de atendimento às necessidades do setor, por meio da modalidade "fundo a fundo", ou seja, transferindo os recursos aos fundos estaduais, de modo que a execução e mobilização do público final sejam feitas pelos entes federados, a partir de programas e normativas pré-estabelecidas, respeitando, assim, a diversidade das Culturas Brasileiras e as especificidades dos territórios em um campo de atuação diverso e multifacetado em sua origem", diz o parlamentar no projeto.
Ainda segundo Aureo, "é necessário assegurar a participação dos estados na elaboração e execução programática das ações – desde que orientados pelos objetivos pactuados no Plano Nacional de Cultura – de modo a se adequarem às realidades e necessidades de cada território".
O texto diz também que o processo de planejamento e orçamento do Sistema Nacional da Cultura será ascendente, do nível local até o federal, orientados pelos objetivos pactuados no Plano Nacional de Cultura.
A ação é fruto do empenho pessoal da deputada fluminense Jandira Feghali, do PCdoB. Ou vcs sao mal informados ou desonestos mesmo