Em seu segundo relatório semestral de avaliação do trabalho da Anatel, referente ao primeiro semestre de 2003, o ouvidor da agência, Fernando Reis, chama a atenção para o fato de o órgão regulador ser ao mesmo tempo o poder concedente e o poder fiscalizador do setor de telecomunicações. Na sua avaliação, este é um problema estrutural, provavelmente responsável pela percepção dos consumidores de que a agência, que formula os contratos com as operadoras, está sempre defendendo os interesses das empresas. "Por força disso e não podendo fugir de sua vinculação com o contexto sócio-político onde todas as instituições estão submetidas, a agência vive, atualmente, a cada reajuste tarifário, o trauma de ficar localizada de forma mais visível na linha de frente do questionamento social", avalia Fernando Reis.
Audiências e consultas
Para o ouvidor da Anatel, poucos avanços puderam ser notados no trabalho da agência desde a divulgação do primeiro relatório semestral da ouvidoria. Segundo Reis, os processos de audiência e consulta públicas continuam falhos. O ouvidor ressalta que, apesar de ter havido avanços nos processos de audiência pública, a agência ainda não utiliza este expediente como instrumento para mediação de interesses específicos. "Assim, fica a sugestão para que se convoquem audiências públicas para debater e encaminhar a solução de problemas específicos, com a participação direta da comunidade interessada na resolução dos conflitos relacionados às queixas recorrentes de má prestação dos serviços de telecomunicações", recomenda Reis.
Sobre as consultas públicas, o ouvidor da agência faz as mesmas críticas já relatadas em seu primeiro relatório semestral: o processo de consulta pública é falho uma vez que a agência não justifica para quem participa delas a razão pelas quais as sugestões não foram acatadas.
