Foi publicada nesta quarta-feira, 16, uma Resolução de Diretoria Colegiada da Ancine que torna obrigatória a elaboração prévia de análise de impacto sobre propostas de novos atos normativos da agência para avaliação da própria Diretoria Colegiada. Considerando os efeitos potencialmente positivos e negativos de novas normas regulatórias sobre a atividade econômica e a sociedade em geral, a ferramenta de análise de impacto qualifica a produção normativa e regulatória.
O objetivo da resolução é aumentar a eficiência da atuação regulatória da Ancine, assim como estimular a transparência e a participação social – uma vez que a ferramenta permite a possibilidade de consultas prévias à sociedade com pesquisas, questionários, notícias regulatórias, audiências, reuniões e visitas técnicas. A nova Resolução de Diretoria Colegiada passa a entrar em vigor a partir de maio de 2013, e é reflexo da associação da Ancine com o PRO-REG (Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação), promovido pelo Governo Federal.
