Se o Plano Geral de Metas de Universalização válido de 2011 a 2015 (PGMU III) já suscitou intensos debates sobre as obrigações de backhaul a serem impostas às operadoras, o mesmo deve acontecer quando sair a consulta pública do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). Trata-se de um novo regulamento da Anatel que pretende estabelecer regras assimétricas para empresas com diferentes posições competitivas de mercado. O PGMC já foi concluído pela área técnica e está com o conselho diretor para deliberação. A expectativa é que ele fosse aprovado para consulta ainda em 2010, mas isso deve acontecer apenas em janeiro. Reportagem da revista TELETIME que circula agora em dezembro traz a análise das sugestões da área técnica sobre o cenário competitivo nas telecomunicações e as propostas para o PGMC.
A base do PGMC são as análises dos diferentes mercados para definir as empresas com Poder de Mercado Significativo. Entre as concessionárias, apenas a Oi foi classificada desta maneira, segundo a análise técnica. E há uma meta que estabelece que o grupo econômico que possuir concessionária prestando serviço em mais de uma Região do PGO terá que, obrigatoriamente, atuar nas demais regiões por meio da construção de backhaul. A medida, se implementada como sugerido pela área técnica, pega em cheio a Oi. O texto é bastante específico de que essa entrada no restante do país deverá ser feita por meio da instalação da nova rede para conexão em banda larga. Essa construção deverá ser feita dentro de um cronograma, atingindo todas as sedes municipais da região em um prazo de sete anos.
Empresas com PMS terão que reservar nada menos do que 50% da capacidade de backhaul para oferta a grupos concorrentes que prestem serviço de interesse coletivo. A construção do backhaul será escalonada em três etapas: 40% das sedes em até três anos; 80% das sedes em até cinco anos; e 100% em até sete anos.
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